Partido Comunista Português
Relatório Roure sobre 2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos
Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
Terça, 13 Dezembro 2005

Num momento em que crescem as discriminações, as desigualdades e as injustiças sociais, a reafirmação de que a não discriminação constitui um princípio fundamental, que deverá ser respeitado em todas as políticas - acrescentamos, económica, social e cultural -, é de valorizar, mas fica aquém do que se impõe face à gravidade da situação social existente nos diferentes países da UE.

Apesar de referir-se a necessidade do respeito dos direitos e da igualdade de oportunidades, a necessidade da participação e o direito à informação - aumentando o conhecimento e a consciência sobre os direitos (acrescentamos, adquiridos, perdidos ou a conquistar) -, o relatório não denuncia as causas determinantes que estão na sua violação ou incumprimento.

Quando os trabalhadores se confrontam com uma generalizada ofensiva contra os seus direitos e conquistas sociais, ofensiva que é promovida ao nível da UE, por mais campanhas de sensibilização e propaganda que se realizem ou por mais medidas de contenção que se promovam, a realidade e as consequências da ofensiva capitalista impor-se-ão, ou seja, a exploração mais desenfreada, a destruição dos serviços públicos e sua apropriação pelo capital privado, a pobreza e a injustiça social.

A igualdade de oportunidades passa, em primeiro lugar, pela luta contra a política que a agride.