| Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Segunda, 19 Maio 2008 | |
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Relatório Van Lancker sobre a proposta de decisão do Conselho
relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros A realidade actual demonstra que, dez anos depois das primeiras orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, é cada vez menor o emprego com direitos, o que, só por si, demonstra que esta estratégia não visa a promoção de emprego com direitos. Por outro lado, a sua permanente alteração, acompanhando as orientações económicas cada vez mais neoliberais da União Europeia, tem contribuído para maior precariedade do emprego. Embora a relatora inclua alguns paliativos relacionados com a pobreza ou a inclusão social, a verdade é que nada refere sobre a necessária ruptura com as actuais orientações macro-económicas e de emprego, totalmente neoliberais, onde o primado da concorrência e a flexibilidade dominam, pelo que tais propostas não passam de uma mera cortina de fumo, não atacando os problemas na sua origem. Algumas outras propostas vão mesmo no sentido de promover a flexigurança, ou melhor, a desregulamentação do mercado de trabalho, defendendo "disposições contratuais flexíveis e fiáveis com base num direito do trabalho moderno, em convenções colectivas e na organização do trabalho" referindo que "os Estados-Membros devem aplicar os seus próprios planos de acção, com base nos princípios comuns de flexigurança adoptados pelo Conselho". Daí o nosso voto contra. |