De acordo com a comunicação social, uma operação da Guarda Civil espanhola em várias localidades de Navarra, Espanha, libertou "de um regime de escravatura encoberta" 91 trabalhadores, a maioria portugueses, e deteve 17 exploradores dos operários, 13 dos quais portugueses. Entre os 91 trabalhadores contam-se, além dos portugueses, oito espanhóis, dois angolanos, um moçambicano e um polaco, descritos como "pessoas com profunda marginalização social e uma cultura reduzida".

Além de não receber os seus salários, os trabalhadores "viviam em condições penosas", sendo obrigados a ter, por exemplo, que fazer as suas necessidades fisiológicas na via pública porque as residências disponibilizadas pelos intermediários "não tinham condições".

Os 17 detidos eram responsáveis pelo recrutamento de trabalhadores em estações de transportes públicos e albergues em Lisboa e Porto, Portugal, confiscando os salários que deveriam ser pagos aos trabalhadores.

Quando os trabalhadores recebiam os salários, os detidos obrigavam-nos a entregar, de imediato, o dinheiro ou a visar os cheques para que estes os depositassem no banco.

Ora, sabendo-se que novas deslocalizações de multinacionais e encerramento de empresas, como está acontecer em Portugal, agravam o desemprego e contribuem para situações como a referida, solicito à Comissão Europeia o seguinte:

1. Que medidas estão a ser tomadas para, em colaboração com os Estados-Membros, combater estas situações de escravatura?

2. Que medidas estão a ser tomadas para impedir que a situação se agrave, promovendo o emprego com direitos e evitando o encerramento e deslocalização de empresas?

Resposta