| União Europeia e a ajuda humanitária - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 14 Novembro 2007 | |
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Independentemente de apoiarmos diversos aspectos sobre a ajuda
humanitária que são sublinhados no relatório, não podemos apoiar um
"consenso", sobre os princípios, objectivos e estratégia da UE no
domínio da prestação de ajuda humanitária em países terceiros, que
apela a que se promova "o direito, ou, mesmo, o dever de ingerência em
caso de violação grave do Direito Internacional Humanitário (DIH) e/ou
dos direitos humanos", considerando-se que "as medidas coercivas,
incluindo a intervenção militar", possam ser utilizadas como "último
recurso". Conhecemos os resultados de tal política de "boas intenções",
veja-se a agressão e a ocupação militar do Iraque pelos EUA e seus
aliados e as suas centenas de milhares de mortos Como tem sido denunciado, a coberto da denominada "ingerência humanitária" escondem-se, quantas vezes, outros e reais objectivos que a utilizam e instrumentalizam em função dos interesses e dos cálculos sem escrúpulos das grandes potências e transnacionais, colocando em causa princípios básicos do direito internacional. Consideramos que a solução dos graves problemas que afectam milhões de seres humanos, entre outros aspectos, passa pelo respeito pela soberania de todos os povos e países, pela resolução pacífica dos conflitos internacionais, pela supressão das urgentes necessidades dos países economicamente mais pobres, numa base amistosa e solidária, e pelo seu efectivo desenvolvimento. |