A não ser reposta a mais elementar justiça pelas autoridades dos Estados Unidos da América, no próximo dia 12 de Setembro cumprir-se-ão dez anos do injusto encarceramento, em prisões dos EUA, de António Guerrero, Fernando Gonzalez, Gerardo Hernández, Ramon Sabañino e René González, patriotas cubanos que agiram em defesa do seu país, procurando evitar que este continuasse a ser vítima de acções terroristas promovidas e realizadas por organizações sedeadas em Miami, nos EUA.

Saliente-se que o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre estes cinco cidadãos cubanos detidos nos EUA considerou, em 27 de Maio de 2005, que o julgamento a que foram sujeitos "não se realizou num clima de objectividade e imparcialidade", tendo o Tribunal de Recurso do 11º Circulo de Atlanta decidido, a 9 de Agosto de 2005, unanimemente, anular o julgamento realizado em Miami.

Durante os últimos nove anos estes cinco patriotas cubanos foram vítimas de inúmeras situações de ilegalidade, de inadmissíveis e desumanas punições, pressões e chantagens, do incumprimento dos mais elementares direitos humanos, como a aplicação de intoleráveis e cruéis impedimentos e restrições por parte da Administração dos EUA quanto à realização de visitas de familiares aos detidos, incluindo de suas esposas e filhas.

Assim, pergunto ao Conselho:

- Como pretende actuar para que sejam respeitados os mais elementares direitos humanos destes cinco cidadãos patriotas cubanos detidos em prisões nos EUA, nomeadamente, quanto ao direito de receberem a visita dos seus familiares, à revogação das sentenças, a um julgamento justo e à sua libertação?

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