| Apoio à defesa e promoção do património cultural - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 12 Novembro 2008 | |
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1. A União Europeia apoia projectos que põem em destaque e promovem o património cultural europeu, no âmbito do programa «Cultura» (2007-2013). Este programa tem como objectivo a promoção da cultura partilhada pelos europeus com base nos valores culturais comuns e na diversidade cultural, por meio do desenvolvimento da cooperação cultural entre criadores, agentes e instituições culturais. Neste sentido, o programa apoia projectos de cooperação que promovem a mobilidade transnacional de pessoas que trabalham no domínio da cultura, incentiva a circulação transnacional das obras artísticas e culturais e propicia o diálogo intercultural. Os agentes culturais que cumprem as condições e os critérios de elegibilidade mencionados nos convites à apresentação de candidaturas podem solicitar um co-financiamento. Toda a informação necessária sobre a ajuda prestada pelo programa «Cultura» pode ser encontrada no respectivo guia, disponível no seguinte sítio Web: http://ec.europa.eu/culture/calls-for-proposals/call98_en.htm . 2. Importa ter presente que a União Europeia não dispõe de competências no que se refere à conservação e preservação do património nacional enquanto tal, porquanto é esta uma responsabilidade que incumbe a cada Estado-Membro. Nos termos do artigo 151.° do Tratado CE, a União Europeia incentiva a cooperação entre os Estados-Membros. Por conseguinte, o programa «Cultura» não pode apoiar a protecção e restauração de elementos específicos do património cultural, como os abrigos de pastores mencionados na questão suscitada pela Senhora Deputada, podendo apenas estimular a cooperação entre os agentes dos diferentes Estados Membros que operam no domínio do património cultural. A Comissão gostaria de chamar a atenção da Senhora Deputada para o facto de os projectos no domínio do património cultural também serem financiados através dos Fundos Estruturais 2007-2013, tal como o eram no passado, através dos Fundos Estruturais no período 2000 2006. O Programa Regional Operacional «Norte» 2000-2006 financiou, ao abrigo do seu segundo eixo prioritário, medidas e acções em prol da valorização do património natural e cultural. Do mesmo modo, o Programa Regional «Norte» de 2007-2013 prevê co-financiar, ao abrigo do seu segundo eixo prioritário, medidas destinadas à valorização dos recursos endógenos regionais, entre os quais estão contemplados elementos do património natural e cultural». 3. Quaisquer actividades culturais que estimulem os intercâmbios entre agentes culturais e envolvam artistas dos diferentes Estados-Membros podem beneficiar de financiamento no âmbito do programa «Cultura», desde que satisfaçam as condições enunciadas nos convites à apresentação de candidaturas. A este respeito, a Comissão permite-se sugerir que entre em contacto com o Ponto de Contacto Cultural em Portugal, criado para a promoção do programa «Cultura»: Ponto de Contacto Cultural Ministério da Cultura - GPEARI Alexandra Pessoa - Nuno de Faria Av. Conselheiro Fernando de Sousa, 21-A PT - 1070-072 Lisboa Tel. (351-21) 324 19 30/37/36 Fax: (351-21) 324 19 66 E-mail: Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo http://cultura2000.min-cultura.pt . |