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A Comissão mantém um diálogo periódico e aberto com a indústria e a
sociedade civil sobre o Plano de Acção da União Europeia para a
aplicação da legislação, a governação e o comércio no sector florestal
(FLEGT). Este diálogo tem promovido um debate aberto e construtivo
sobre como reagir aos problemas crescentes colocados pelo abate ilegal
e pelo comércio de madeira proveniente do abate ilegal, que lhe está
associado.
Várias empresas europeias, principalmente retalhistas,
instaram a Comissão a adoptar nova legislação comunitária tornando
ilegal a importação, para o mercado europeu, de toda a madeira e de
todos os produtos de madeira provenientes do abate ilegal.
Esta
opção política está a ser analisada no âmbito de um avaliação mais
vasta, em curso, das opções legislativas e não legislativas adicionais,
destinadas a apoiar os objectivos do Plano de Acção da União Europeia
para a aplicação da legislação, a governação e o comércio no sector
florestal (FLEGT).
Esta avaliação decorre em estreita colaboração
com os Estados Membros, pois muitas das possíveis medidas são da
competência das autoridades nacionais. As opções a avaliar incluem as
políticas de concursos públicos, o branqueamento de capitais, o roubo
de bens e a legislação em matéria de luta contra a corrupção, para além
da viabilidade e dos aspectos práticos da nova legislação no controlo
da importação de madeira proveniente do abate ilegal.
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