Partido Comunista Português
Relatório Gil-Robles Gil-Delgado - sobre a alteração do Regulamento do Tribunal de Primeira Instância
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
Terça, 30 Março 2004

Por vezes, questões que se revestem de significado têm uma resolução com um parágrafo. É o caso deste relatório, cujo objectivo é incluir, na sequência do alargamento da União Europeia a dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo, já no próximo dia 1 de Maio, as novas línguas oficiais destes países - se ainda não contempladas - no Tribunal de Primeira Instância.

A reafirmação e aplicação efectiva do principio da instituição de todas as línguas dos países da União Europeia, como línguas oficiais e de trabalho - aliás como consignado nos Tratados -, é tanto mais importante, quanto, no contexto actual, se verificam tendências para a preponderância, de facto e cada vez mais acentuada, de algumas línguas, as dos países mais populosos - Grã-Bretanha, França, Alemanha, Espanha, Itália -, em detrimento das restantes línguas dos países que participam na União Europeia.

É, pois, bom ter sempre presente a defesa da língua de cada Estado-membro da União Europeia.