Comunicado da Comissão Política do Comité
Central do PCP
1. O acordo de cessar fogo na Guiné —
de jure, porque de facto ele era já uma realidade no próprio terreno
de operações — e o acordo de transferência de poderes,
juntamente com a marcação da data do reconhecimento do Estado
da República da Guiné-Bissau, que deverá ser anunciado
no dia 10 de Setembro, são acontecimentos históricos duma importância
transcendente na luta libertadora dos povos oprimidos pelo colonialismo Português
e do nosso próprio povo, que se libertou do regime fascista em 25 de
Abril.
Trata-se duma grande vitória do povo da Guiné-Bissau, uma vitória
que veio coroar muitos anos de dura luta, mas também duma grande vitória
do povo Português, de todos aqueles que durante longos anos lutaram em
Portugal pela liquidação do colonialismo e pelo fim das guerras
coloniais, em primeiro lugar dos comunistas. O PCP, fiel aos princípios
do internacionalismo proletário, e cumprindo simultaneamente uma tarefa
nacional e patriótica do povo Português, foi desde sempre o defensor
intransigente do direito dos povos das colónias portuguesas à
autodeterminação e à independência e durante largos
anos a única força que lutou consequentemente por esses princípios.
É ainda uma vitória das forças democráticas portuguesas,
que fizeram do anticolonialismo uma vigorosa bandeira de luta, e do MFA, cujo
papel no processo de descolonização é duma importância
decisiva.
O PCP saúda calorosamente o PAIGC por esta vitória conjunta
dos nossos dois povos e reafirma, como sempre o fez em condições
tão difíceis, a sua firme solidariedade com os patriotas guinéus,
uma solidariedade que se reforçou durante os longos anos de domínio
colonial na luta contra um inimigo comum.
2. O histórico acordo agora assinado
em Argel é o resultado de toda essa heróica luta, é o produto
das modificações políticas ocorridas no País com
a criação do segundo Governo Provisório e pela inscrição
inequívoca no Programa do MFA do reconhecimento do direito dos povos
coloniais à independência.
O repúdio de soluções neocolonialistas confirma a seriedade
dos actuais governantes, e o PCP confia que a este primeiro passo para liquidar
a herança colonial-fascista do antigo regime se sigam outros que, esmagando
o terrorismo dos racistas brancos em Angola e Moçambique e assegurando
ao mesmo tempo, de acordo com os movimentos de libertação, os
legítimos direitos dos portugueses radicados nesses países, apliquem
consequentemente a estes povos os mesmos princípios.
A forma corajosa como os militares do MFA souberam compreender, numa conjuntura
política tão complexa, que essa era a única via justa para
a dignificação do nosso povo aos olhos dos outros povos deve ser
posta em relevo.
Com o seu repúdio pelo colonialismo, os militares portugueses mostraram
como é possível sair com prestígio duma situação
que envergonhava Portugal aos olhos dos outros povos.
Este primeiro grande êxito da luta anticolonialista abre o caminho à
solução política do problema colonial no seu conjunto e
é um incentivo aos esforços das massas populares para que seja
activado e levado a bom termo o processo das negociações com os
movimentos de libertação dos povos de Moçambique e Angola
— a FRELIMO e o MPLA — e dos outros povos ainda submetidos ao colonialismo
Português, para o regresso à pátria tão rápido
quanto possível de todos os soldados e marinheiros, sargentos e oficiais
ainda mobilizados nas colónias.
O PCP, que sempre considerou complexa e difícil a solução
do problema colonial, opôs firmemente às impaciências verbalistas
uma política clara e consequente — a mais realista — para
se pôr termo, no mais breve prazo possível, às guerras coloniais
e ao colonialismo.
3. Os primeiros contingentes de soldados, sargentos
e oficiais já iniciaram o seu regresso à pátria vindos
da Guiné, para o seu país libertado do fascismo, empenhado em
consolidar e alargar os direitos e liberdades conquistadas e em destroçar
as manobras da reacção fascista derrotada. Esse comportamento
foi e será um dos factores directos para o fortalecimento dos laços
de amizade e cooperação pacífica entre o povo português
e o povo da República da Guiné-Bissau.
O PCP, ao mesmo tempo que saúda estes militares, confia que eles serão
em Portugal firmes defensores do processo de democratização nacional
em curso.
O regresso dos soldados deve ser apressado. Nenhuma outra causa que não
seja de ordem militar ou técnica deve retardar a sua retirada da Guiné.
Impedir ou dificultar a ponte aérea que deve trazer rapidamente para
a pátria esses militares — e que a greve actual da TAP imposta
ao conjunto dos trabalhadores por uma minoria esquerdizante pode comprometer
— seria uma coisa que certamente o nosso povo não compreenderia
e condenaria.
4. No dia 10 de Setembro será formalmente
declarada a independência da República da Guiné-Bissau,
dois dias antes da sua data nacional, que é, ao mesmo tempo, a do 50º
aniversário do grande patriota e dirigente da luta do povo guinéu
assassinado por mercenários a soldo do colonialismo, Amílcar Cabral.
O PCP apela para que o nosso povo manifeste pelas formas mais diversas a sua
alegria e regozijo por este passo histórico da nossa vida nacional —
um passo necessário para o estabelecimento definitivo da Democracia,
da Independência e da Liberdade em Portugal e para o estabelecimento de
relações fraternas entre os povos português e guinéu.
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