A Lagoa do Fogo, classificada como Reserva Natural em 1974 por conter ainda características naturais do ecossistema insular de São Miguel, é uma das mais antigas áreas protegidas do País.

Faz parte da Rede Natura 2000, como zona especial de conservação e está classificada como Sítio Ramsar, ao abrigo da Convenção Ramsar. É ainda responsável por abastecer quatro concelhos de água potável (das melhores águas potáveis naturais da região).

A serra de Passos-Santa Comba, em Mirandela, tem um importante património arqueológico que importa catalogar, estudar e preservar.
É, pois, com preocupação que os habitantes locais veem o já conhecido projeto de construção de um parque eólico aproximar-se da data de início de obra, sem que estejam garantidas as necessárias medidas de minimização de impacto e de conciliação entre a colocação no local de seis torres de
119 metros de altura, e parte desse património.

O instrumento Garantia para a Infância foi aprovado em junho de 2021. Nos últimos tempos, a realidade socioeconómica em que foi definido sofreu alterações significativas.
O exemplo de Portugal é paradigmático: a Garantia para a Infância começou a ser operacionalizada em 16 de setembro de 2022, assegurando que 150 mil crianças e jovens, entre abono de família e este instrumento, receba 70 euros mensais. A definição do número das crianças e jovens suscetíveis
de receber este benefício foi feita com base em estatísticas de 2020.

A criação desta agência assume uma lógica securitária, de criminalização da imigração e constitui um intolerável ataque às soberanias nacionais. Constitui assim uma peça-chave da “Europa fortaleza” e da política desumana de repressão e criminalização dos migrantes. Comprometendo o cumprimento do direito internacional em matéria de migrantes e asilo, só na primeira metade de 2021, num contexto em que o mundo estava a ser confrontado com uma pandemia, de acordo com um relatório da própria agência, a Frontex realizou 8239 expulsões, o dobro das realizadas em 2020.