União Europeia
Sobre as Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros (Regulamento Partilha de Esforços)
23 March 2023
A revisão deste regulamento visa uma distribuição específica de metas vinculativas de redução de emissões mais “ambiciosas” (em Portugal, a evolução de uma meta vinculativa de 17% para 28,7% em 2030).
Sobre os Navios ro-ro de passageiros: prescrições de estabilidade
23 March 2023
As atuais prescrições de estabilidade previstas na Diretiva 2003/25/CE baseiam-se na combinação das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) - SOLAS (Segurança na Vida no Mar) 2020 e 90 - e do Acordo de Estocolmo de 1996.
A presente proposta visa simplificar as obrigações regulamentares e clarificar as prescrições de estabilidade para os navios ro-ro (Roll on-Roll off) de passageiros na União Europeia, aumentando os requisitos de segurança para os navios com capacidade igual ou superior a 1350 pessoas.
Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: Colza geneticamente modificada MON 94100 (MON-941ØØ-2)
23 March 2023
Com estas autorizações, mais uma variedade de colza geneticamente modificada será autorizada a ser importada para o mercado da UE. Estas sementes foram manipuladas para serem tolerantes ao herbicida dicamba. Apesar de uma maioria de Estados-Membros no ser contrária a esta autorização no chamado processo de comitologia, a Comissão Europeia insistiu na decisão de autorização desta substância.
Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2022/002 BE/TNT - Bélgica
23 March 2023
A 18 de Outubro de 2022, as autoridades belgas apresentaram uma candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor de Trabalhadores Despedidos (FEG), após o despedimento coletivo de trabalhadores na província de Liège no setor de armazenagem e atividades auxiliares de transportes por parte da TNT Express Worldwide (Euro Hub) SRL. O despedimento afetou um conjunto de 559 trabalhadores no período entre março e julho de 2022, que foram considerados elegíveis na sua totalidade como beneficiários do financiamento do FEG.
Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu Distrito de Évora 22 a 25 de Março de 2023
21 March 2023
Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu
Distrito de Évora
22 a 25 de Março de 2023
“Contigo todos os dias
A tua voz no Parlamento Europeu”
Salvar as abelhas e os agricultores – Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável
16 March 2023
Sem polinizadores, seria substancialmente reduzida a capacidade e qualidade produtiva agroalimentar.
Não falamos só da abelha do mel mas do imenso conjunto de abelhas solitárias ou comunitárias e outros insectos, insubstituíveis na polinização.
É necessária investigação neste domínio visando a redução de uso e dependência na produção de pesticidas.
Caminho oposto aos interesses das multinacionais farmacêuticas e agroindustriais que exige não apenas o investimento público na investigação como a criação de capacidade técnica e produtiva nacional.

Sobre as reuniões do Eurogrupo e do ECOFIN
15 March 2023
O que se impõe é a revogação e não o regresso e aprofundamento da teia de constrangimentos que limitam o desenvolvimento do País
As reuniões de 13 e 14 de Março do Eurogrupo e do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN), formações que reúnem, respectivamente, os Ministros das Finanças da zona euro e da União Europeia (UE), confirmaram a proposta da Comissão Europeia de pôr termo à “cláusula de escape” do Pacto de Estabilidade (PEC
Exigir o necessário e urgente aumento geral de salários
15 March 2023
O título deste debate não poderia estar mais distante da realidade. A crescente desigualdade social é, também, resultado e consequência das opções políticas da União Europeia.
Vejam-se, entre outros, as recomendações específicas por país, direcionadas aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu, ou os chamados programas de assistência financeira que, a pretexto da defesa da competitividade de que tanto aqui se fala, têm sido peça fundamental no ataque aos direitos dos trabalhadores.
Sobre as políticas de rendimento mínimo
15 March 2023
As políticas de rendimento mínimo devem ter natureza temporária, transitória e assegurar um nível mínimo de rendimento que permita viver com dignidade àqueles que se encontram em situação de maior privação e vulnerabilidade.
A introdução de regimes de rendimento mínimo em todos os Estados-Membros da UE – consistindo em medidas específicas de apoio às pessoas cujo rendimento é insuficiente e a garantia do direito à saúde, educação, habitação, entre outros direitos fundamentais, a par de medidas de inclusão - visa garantir um adequado nível de vida e promover a integração social.
Conclusões da reunião do Conselho Europeu Especial, de 9 de fevereiro de 2023, e preparação da reunião do Conselho Europeu, de 23 e 24 de março de 2023
15 March 2023
Enquanto Estados e povos se confrontam com dificuldades económicas e sociais, longe de serem inevitáveis, a Comissão e Conselho concorrem para aprofundar um quadro de constrangimentos, que pretendem quase absoluto, à ação dos Estados e que limita as necessárias medidas de investimento público e progresso social que contrariem as consequências das políticas que os senhores põem em marcha.