União Europeia
A nova redistribuição de mandatos no Parlamento Europeu para 2024 continua a prejudicar Portugal
13 September 2023
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a decisão do Conselho, de 23 de Agosto de 2023, sobre a nova redistribuição de mandatos por país no PE, a partir de 2024. Sinalizamos que o Conselho tenha excluído a proposta do Parlamento Europeu da constituição das denominadas “listas transnacionais”.
Melhorar a qualidade do ar exige profundas mudanças de políticas
12 September 2023
O impacto da poluição do ar na saúde e no ambiente é de enorme magnitude.
Apesar das medidas tomadas nas últimas décadas para promoção da redução das emissões, e da muita propaganda em seu torno, nem sempre se verificaram melhorias, nomeadamente nos centros urbanos.
São necessários mais e melhores espaços verdes, áreas permeáveis, e corredores verdes funcionais, tudo aberto à fruição da população.
Mas não basta.
Mais apoios e soluções estruturais para prevenir incêndios e catástrofes naturais
12 September 2023
Aqui temos formalizado inúmeras propostas e medidas concretas para fazer face às catástrofes naturais que faltam concretizar.
Importa diminuir disparidades regionais e entre Estados-Membros, promover a prevenção naquelas com elevada exposição ao risco e menor capacidade económica, promovendo uma ocupação equilibrada do território e um desenvolvimento económico e social em harmonia com a Natureza
Defender a recuperação de deputados para Portugal no Parlamento Europeu
12 September 2023
A decisão do Conselho quanto à composição do Parlamento Europeu exclui, por ora, as listas transnacionais, contendo o ímpeto daqueles que neste parlamento advogam uma proposta artificial, de pendor federalista, distante da realidade, feita à custa da eleição de deputados por cada Estado-Membro, beneficiando indiretamente os Estados-Membros mais populosos.
Reverter o aumento das taxas de juro, aumentar salários, combater a especulação
12 September 2023
O impacto do brutal aumento das taxas de juro decidido pelo BCE, com ou sem novos aumentos, continuará a fazer-se sentir.
Sob a subserviência de Governos a estas medidas, como em Portugal, os povos estão a pagar com língua de palmo as consequências destas decisões.
São cada vez mais as famílias em Portugal com dificuldade em pagar a prestação da casa, enquanto os grandes grupos económicos, beneficiários das políticas do BCE no combate à inflação, acumulam milhões e milhões de lucros, desde logo a banca, 11 milhões por dia em Portugal.
Basta! É preciso reverter estes aumentos.
Sobre o direito de todos à habitação
7 September 2023
Notícias recentes dão conta da disponibilidade da Comissão para avaliar o problema da habitação em alguns Estados-Membros, nomeadamente Portugal. A situação é muito grave, desde logo devido aos baixos salários e às rendas elevadíssimas, inacessíveis à esmagadora maioria dos trabalhadores. A subida das taxas de juro pelo BCE veio igualmente colocar as famílias num sufoco e os sacrifícios acumulam-se na tentativa de manter a casa e não ter de a entregar ao banco.
Sobre o crescente número de vitimas na travessia do Mar Mediterrâneo
7 September 2023
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima que mais de de 2000 migrantes terão morrido na rota do Mediterrâneo Central desde o início deste ano.
O Mediterrâneo continua, desde há vários anos, a ser o “imenso cemitério”, a que aludiu o Papa Francisco. Uma realidade chocante, desumana, que constitui um poderoso libelo acusatório contra as políticas migratórias (e não só) da União Europeia, que estão a agravar este problema
Candidaturas a projectos para a instalação de painéis fotovoltaicos
30 August 2023
Em várias reuniões com diferentes associações representativas de agricultores e de produtores de fruta, o elevado preço da energia foi abordado de forma exaustiva. Para prosseguirem com a actividade, é fundamental a redução dos custos com a energia. Havendo fundos para a instalação de
painéis fotovoltaicos, que atenuariam os impactos dos elevados custos, foram-nos relatadas dificuldades, nomeadamente a ilegibilidade de candidaturas para armazéns para câmaras frigoríficas,
ainda que seja possível concorrer a verbas para a instalação dos ditos painéis para tirar água dos furos.
Apoios a agricultores e produtores florestais afectados por animais selvagens
30 August 2023
Com a destruição da agricultura que teve como consequências o abandono do mundo rural, há cada vez mais desequilíbrios: há menos agricultores e menos agricultura, menos floresta ordenada e menos caça, e, simultaneamente, aparecem mais animais selvagens, cada vez mais próximos das
localidades e das pessoas, em busca de alimento. A falta de viabilidade económica de pequenas explorações agrícolas e florestais, a que a PAC não é alheia, leva ao abandono da actividade e isso é agravado pela destruição causada por animais selvagens, como o javali ou o lobo. São cada vez
Sobre o Regulamento “Ciber-resiliência”
29 August 2023
A Comissão Europeia tem realizado uma vasta e preocupante ofensiva legislativa em torno das questões digitais, através de um conjunto de Regulamentos - o “Cyber Resilience Act”, o “Digital Market Act” e o “Digital Services Act” - que vêm interferindo na soberania dos Estados-Membros e contribuem para o aprofundamento dos processos de concentração e centralização nas grandes empresas do sector, retirando direitos e cerceando liberdades aos cidadãos.