União Europeia
Execução da estratégia da UE para a Juventude
7 June 2018
Os elevados índices de desemprego jovem traduzem uma realidade que não pode ser desligada do que têm sido as políticas da UE que têm promovido a precariedade e desregulamentação laboral, ou o desinvestimento em serviços e prestações sociais. Políticas cujas consequências estão bem expressas no aumento dos jovens que hoje vivem em situação de pobreza e exclusão social.
Sobre as estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (codificação)
7 June 2018
O Grupo Consultivo, composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, analisou a proposta que codifica o Regulamento (CE) n.º 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores e que revoga a Diretiva 80/1119/CEE do Conselho, permitiu ao Grupo Consultivo concluir, de comum acordo, que, no artigo 4.º, n.º 4, o artigo «a» que precede a expressão «cost-effectiveness analysis» deve ser suprimido.
Sobre a Prorrogação do mandato da Comissão Especial sobre o Terrorismo
7 June 2018
Trata-se da proposta de prolongamento do mandato da Comissão Especial sobre o Terrorismo, ao qual nos opusemos a quando da sua votação em Setembro de 2017.
Sobre o destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
7 June 2018
A revisão da diretiva sobre o destacamento de trabalhadores assume particular pertinência, no contexto de crescentes migrações laborais, enquadradas também na sequência de uma crise económica cujos efeitos ainda se fazem sentir. Por outro lado, são conhecidas as limitações da actual directiva, e o incumprimento generalizado, mesmo das poucas salvaguardas que consagra a versão agora alterada.
Sobre o relatório anual sobre o funcionamento do espaço Schengen
7 June 2018
O relatório assenta na valorização e necessidade de aprofundar ainda mais o sistema Schengen. Temos sistematicamente alertado para os riscos que este sistema comporta na consolidação das políticas securitárias da UE, retirando cada vez mais da esfera nacional competências que aos Estados deveriam caber, cavando mais fundo a sua perda de soberania. O relatório reforça a ideia de aprofundar esses mecanismos de controlo, tornando-os cada vez mais sofisticados e detalhados, comportando riscos para os cidadãos que veem cada vez mais comprometidos direitos, liberdades e garantias.
Sobre o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2017
7 June 2018
As principais orientações e políticas da União Europeia, centradas na austeridade e em cortes profundos nos serviços públicos prestados pelo Estado, têm levado à degradação dos mesmos. Também aqui se inclui o acesso à Justiça. Em Portugal e resultado dessas políticas, persistem diversos problemas como: desresponsabilização do Estado, subfinanciamento, justiça cara e distante, encerramento de tribunais e carências materiais e humanas, estatutos profissionais anacrónicos, morosidade em muitas áreas.
Sobre a nomeação de um membro para o comité de selecção para o Gabinete da Procuradoria Europeia
7 June 2018
A instituição de uma Procuradoria Europeia representa um passo em frente no processo de integração europeu, na comunitarização da justiça, nomeadamente na vertente penal, acentuando a perda de soberania dos Estados, visando uma justiça ao serviço dos interesses das grandes potências e do grande capital, reforçando a postura federalista do projecto de integração, neste caso, o poder judiciário, através de órgãos supranacionais em que se concentram cada vez mais competências e poderes, obliterando a necessária e desejável cooperação livre e soberana entre os Estados.
As "novas prioridades" do orçamento da União Europeia acentuam assimetrias, injustiças e desigualdades já hoje existentes
7 June 2018
Caros camaradas,
Estimados amigos,
Minhas senhoras e meus senhores,
A situação e a evolução da União Europeia marcam de forma decisiva a situação nacional e as perspectivas para a sua evolução.
O tempo e a vida confirmaram, e confirmam a cada novo dia, aquilo que o PCP há muito vem dizendo.
Apelo de 150 organizações europeias para exclusão de Israel do financiamento da UE
6 June 2018
Mais de 150 organizações europeias – incluindo sindicatos, partidos políticos, organizações de direitos humanos e religiosas – expressaram a sua preocupação com o financiamento do Estado de Israel e de empresas do complexo militar-industrial deste país a partir do orçamento da UE.