Sublinhamos algumas propostas da FEMM:
O reforço dos fundos da coesão para salvaguardar os direitos económicos e sociais das mulheres; o combate à feminização da pobreza; o investimento em serviços públicos de prestação de cuidados de elevada qualidade; o reforço de políticas de educação sexual e serviços de saúde sexual e reprodutiva; o combate a todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas; o combate ao tráfico de seres humanos que afecta principalmente mulheres e raparigas em sórdidos negócios de exploração sexual.

A Comissão Europeia distorceu, manipulou e instrumentalizou uma iniciativa de cidadãos em defesa da água pública para levar a cabo alterações à legislação que contrariam tudo aquilo que mobilizou mais de um milhão e meio de cidadãos.
Com esta proposta, a Comissão Europeia leva a água ao moinho da privatização.
Enfraquece o papel fiscalizador dos Estados e dá às entidades abastecedoras (muitas delas transnacionais do negócio da água) o poder de decidirem não efectuar determinadas análises, substituindo-as por “análises de risco” feitas pelas próprias.

Os fundos estruturais não são, nem nunca foram, expressão de uma suposta “solidariedade europeia”.

Eles são sim, e sempre foram, uma compensação monetária pelo impacto assimétrico da integração. Se há quem ganhe com o mercado único, com o Euro e com as políticas comuns há também quem perca – e quem perca muito.

Daí esta forma de compensação. Uma compensação insuficiente e interesseira.

É à luz desta realidade que as propostas de regulamentos dos fundos apresentadas pela Comissão Europeia são extremamente preocupantes.

A Floresta Portuguesa ocupa 3.2 milhões de hectares, o que corresponde a 35,4% do território nacional, registando entre 2005 e 2010 um decréscimo de 57 mil hectares, em grande parte devido aos incêndios florestais. Cerca de 85% da floresta portuguesa está em propriedade privada, apenas 3% pertence ao Estado (matas nacionais), e os restantes 12% são baldios, pertencendo a comunidades locais.