União Europeia

Informação sobre a estrutura accionista das empresas de produção e distribuição de electricidade na UE

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se dispõe de informação relativamente à estrutura accionista das empresas de produção e de distribuição de electricidade em cada um dos 28 Estados-Membros. Concretamente:
- Em que países não foi ainda efectuada a separação entre a produção e a distribuição (o chamado “unbundling”)?
- Em que países a produção e a distribuição partilham um mesmo ou vários accionistas?
- Em que países o Estado está presente numa, noutra ou em ambas?

Impacto dos fundos da UE destinados à reabilitação urbana na coesão do tecido económico e social

Em várias cidades europeias, os fundos da UE destinados à reabilitação urbana estão a produzir efeitos perversos e contraditórios.

O escândalo Cum Ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo

O «Cum-ex» designa uma prática em que as ações são negociadas de modo a ocultar a identidade do proprietário efetivo e a permitir que ambas as partes envolvidas na transação reclamem uma redução fiscal do imposto sobre as mais-valias, embora este imposto tenha sido pago uma única vez. O escândalo cum-ex foi revelado ao público através de uma investigação resultante da colaboração entre uma série de meios de comunicação social europeus, envolvendo 38 jornalistas e 12 países.

Estratégia a longo prazo relativa à redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE em conformidade com o Acordo de Paris

Há um problema de partida na abordagem da União Europeia ao objectivo de redução das emissões de gases de efeito de estufa: a opção e a insistência por uma abordagem de mercado que revelou sobejamente não apenas a sua ineficácia mas também a sua perversidade.
O resto é muita propaganda e algumas medidas de discutível acerto.
A criação de um comércio de licenças para poluir nada fez nem faz pela desejada redução da emissão de gases de efeito de estufa, sobretudo se a quisermos concretizada num quadro de justiça e de sustentabilidade.

Sobre a situação das mulheres com deficiência

A União Europeia não se pode demitir de responsabilidades na degradação da situação sócio económica das pessoas com deficiência, onde as mulheres são duplamente discriminadas.

As políticas de austeridade, o recorte de direitos sociais e laborais, o condicionamento ao investimento nos orçamentos dos Estados em áreas como a saúde, a educação ou os apoios sociais não se dissociam do retrocesso social desta franja da população.

Pouca fiabilidade dos défices estruturais

O Pacto de Estabilidade e Crescimento compromete desde o início da sua implementação não só o funcionamento dos estabilizadores automáticos, mas também a realização de políticas contra cíclicas assentes no investimento público e no estímulo da procura agregada.

OMC: rumo a seguir

Instaurar uma nova ordem mundial, assente na desregulação e liberalização do comércio internacional, ou seja, uma nova forma de proteccionismo dos ricos, uma ditadura das multinacionais, forçando a concorrência da força de trabalho com proveniências geográficas diversas, para obter a sua desvalorização geral: foi e é este, em grande medida, o intuito da Organização Mundial do Comércio.

Pacote relativo ao Mercado Único

O mercado único tem ganhadores e tem perdedores.

A livre concorrência capitalista no mercado único tem efeitos assimétricos, que tendem a acentuar a divergência económica e social.

De um lado, as principais economias da União Europeia e da Zona Euro, e as respectivas multinacionais, que colonizaram mercados do centro às periferias. São os ganhadores.

Do outro lado, os países economicamente mais débeis, expostos a uma concorrência desigual e destrutiva, cujos mercados foram colonizados, com forte disrupção do respectivo tecido empresarial. São os perdedores.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitam integração do Tratado Orçamental na legislação da UE

A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu votou hoje um relatório sobre a proposta de Directiva relativa “ao reforço da responsabilidade orçamental e da orientação orçamental de médio prazo dos Estados-Membros”.

Quebra de produção de vinho em Portugal

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatístico português a produção de vinho em Portugal deverá ser a mais baixa dos últimos 20 anos. O calor excessivo causou escaldões nos bagos. As condições meteorológicas propícias ao aparecimento de míldio e oídio impactaram também fortemente na produção de 2018,Excetuando o Algarve (aumento superior a 5%, e o Alentejo (produção semelhante a 2017), todas as regiões deverão registar menos produção, prevendo-se uma redução global de 20%, para os 5,2 milhões de hectolítros.