União Europeia
Informação sobre a estrutura accionista das empresas de produção e distribuição de electricidade na UE
29 November 2018
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se dispõe de informação relativamente à estrutura accionista das empresas de produção e de distribuição de electricidade em cada um dos 28 Estados-Membros. Concretamente:
- Em que países não foi ainda efectuada a separação entre a produção e a distribuição (o chamado “unbundling”)?
- Em que países a produção e a distribuição partilham um mesmo ou vários accionistas?
- Em que países o Estado está presente numa, noutra ou em ambas?
Impacto dos fundos da UE destinados à reabilitação urbana na coesão do tecido económico e social
29 November 2018
Em várias cidades europeias, os fundos da UE destinados à reabilitação urbana estão a produzir efeitos perversos e contraditórios.
O escândalo Cum Ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo
29 November 2018
O «Cum-ex» designa uma prática em que as ações são negociadas de modo a ocultar a identidade do proprietário efetivo e a permitir que ambas as partes envolvidas na transação reclamem uma redução fiscal do imposto sobre as mais-valias, embora este imposto tenha sido pago uma única vez. O escândalo cum-ex foi revelado ao público através de uma investigação resultante da colaboração entre uma série de meios de comunicação social europeus, envolvendo 38 jornalistas e 12 países.
Estratégia a longo prazo relativa à redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE em conformidade com o Acordo de Paris
29 November 2018
Há um problema de partida na abordagem da União Europeia ao objectivo de redução das emissões de gases de efeito de estufa: a opção e a insistência por uma abordagem de mercado que revelou sobejamente não apenas a sua ineficácia mas também a sua perversidade.
O resto é muita propaganda e algumas medidas de discutível acerto.
A criação de um comércio de licenças para poluir nada fez nem faz pela desejada redução da emissão de gases de efeito de estufa, sobretudo se a quisermos concretizada num quadro de justiça e de sustentabilidade.
Sobre a situação das mulheres com deficiência
29 November 2018
A União Europeia não se pode demitir de responsabilidades na degradação da situação sócio económica das pessoas com deficiência, onde as mulheres são duplamente discriminadas.
As políticas de austeridade, o recorte de direitos sociais e laborais, o condicionamento ao investimento nos orçamentos dos Estados em áreas como a saúde, a educação ou os apoios sociais não se dissociam do retrocesso social desta franja da população.
Pouca fiabilidade dos défices estruturais
29 November 2018
O Pacto de Estabilidade e Crescimento compromete desde o início da sua implementação não só o funcionamento dos estabilizadores automáticos, mas também a realização de políticas contra cíclicas assentes no investimento público e no estímulo da procura agregada.
OMC: rumo a seguir
29 November 2018
Instaurar uma nova ordem mundial, assente na desregulação e liberalização do comércio internacional, ou seja, uma nova forma de proteccionismo dos ricos, uma ditadura das multinacionais, forçando a concorrência da força de trabalho com proveniências geográficas diversas, para obter a sua desvalorização geral: foi e é este, em grande medida, o intuito da Organização Mundial do Comércio.
Pacote relativo ao Mercado Único
29 November 2018
O mercado único tem ganhadores e tem perdedores.
A livre concorrência capitalista no mercado único tem efeitos assimétricos, que tendem a acentuar a divergência económica e social.
De um lado, as principais economias da União Europeia e da Zona Euro, e as respectivas multinacionais, que colonizaram mercados do centro às periferias. São os ganhadores.
Do outro lado, os países economicamente mais débeis, expostos a uma concorrência desigual e destrutiva, cujos mercados foram colonizados, com forte disrupção do respectivo tecido empresarial. São os perdedores.
Deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitam integração do Tratado Orçamental na legislação da UE
27 November 2018
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu votou hoje um relatório sobre a proposta de Directiva relativa “ao reforço da responsabilidade orçamental e da orientação orçamental de médio prazo dos Estados-Membros”.
Quebra de produção de vinho em Portugal
26 November 2018
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatístico português a produção de vinho em Portugal deverá ser a mais baixa dos últimos 20 anos. O calor excessivo causou escaldões nos bagos. As condições meteorológicas propícias ao aparecimento de míldio e oídio impactaram também fortemente na produção de 2018,Excetuando o Algarve (aumento superior a 5%, e o Alentejo (produção semelhante a 2017), todas as regiões deverão registar menos produção, prevendo-se uma redução global de 20%, para os 5,2 milhões de hectolítros.