Esta proposta surge na sequência dos escândalos ligados ao glifosato, à manipulação de estudos e à produção de estudos “encomendados”, e à debilidade demonstrada na avaliação dos pesticidas – o que ficou evidente no caso da Monsanto. A Comissão Europeia sentiu a necessidade de apresentar uma proposta para reforçar a capacidade operativa e a transparência no processo de avaliação dos riscos, contribuindo para uma tomada de posição pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) que seja cientificamente fiável e objectiva. São avançadas propostas pertinentes.

O reforço da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) está na ordem do dia. Muitas têm sido as propostas e medidas apresentadas tendo em vista o reforço do pilar militarista da UE: o Fundo Europeu de Defesa, a Cooperação Estruturada Permanente, a Mobilidade Militar, o Programa Europeu de Desenvolvimento da Indústria da Defesa, o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. Este reforço está a ser feito também em termos financeiros. Dinheiro que não falta para o militarismo, mas que falta nas políticas de desenvolvimento e coesão.

A Eurofound presta um serviço útil, garantindo conhecimentos relevantes para a caracterização da realidade socioeconómica dos vários Estados-Membros. Temos criticado, recorrentemente, a redução dos recursos técnicos desta Fundação, nomeadamente a redução de pessoal, que terá consequências na qualidade e na pertinência da informação que é disponibilizada.

Em 2007, nos termos do seu Acto de Adesão de 2005 à UE, a Bulgária e a Roménia adoptaram o acervo de Schengen. Determinadas disposições, incluindo a supressão dos controlos nas fronteiras internas, não seriam todavia aplicáveis de imediato. A entrada em vigor das disposições relativas à supressão dos controlos nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas internas continua a aguardar uma decisão final do Conselho, no qual é necessário que todos os actuais Estados-Membros Schengen tomem uma decisão positiva por unanimidade.