União Europeia

Situação de Ahmad Sa’adat e de todos os presos políticos palestinianos nos cárceres de Israel

Ahmad Sa’adat, secretário-geral da Frente Popular para a Libertação da Palestina, foi condenado a trinta anos de prisão por um tribunal militar israelita por lutar pela liberdade do povo palestiniano, por resistir à ilegal ocupação da sua pátria, por denunciar os crimes de que os palestinianos são vítimas. Uma sentença ilegal e ilegítima, proferida por um tribunal militar do Estado que é potência ocupante e que, afrontando o Direito Internacional, prossegue uma política de colonização e opressão.

Contra os Despedimentos Ilegais, deputados do PCP convocam acção de solidariedade com Cristina Tavares

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, realizou-se uma acção de solidariedade com a trabalhadora da corticeira Fernando Couto-Cortiças, SA, Cristina Tavares, que é vítima de assédio moral e de uma segunda tentativa de despedimento ilegal, num processo que se arrasta há dois anos.

Reforço do ensino, da investigação e da memória do passado totalitário na Europa

Prosseguem vergonhosamente a tentativa da reescrita da história. Alimentam a falsificação do passado, criminalizando o comunismo, equiparando-o ao nazi-fascismo, branqueando hipocritamente os que tentaram escravizar uma parte dos povos europeus e promoveram uma aterradora guerra de extermínio. Pretendem apagar o contributo decisivo dos comunistas e da União Soviética para a derrota do nazi-fascismo, o seu papel nos avanços das condições de vida dos trabalhadores, o seu contributo para a libertação dos povos do jugo colonial, após a Segunda Guerra Mundial.

Sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017

O relatório procede a uma avaliação da situação dos direitos fundamentais na União Europeia no ano de 2017. Tal como em outras resoluções, assume a tarefa de branquear o que são as violações dos direitos fundamentais desde a própria UE. Exemplo crasso é a forma como aborda o tema das migrações, onde estão omissas as milhares de fatalidades no mediterrâneo e a responsabilização da UE nessa realidade. Ou a promoção das políticas de retorno e criminalização dos migrantes. Omite-se as tendências xenófobas das políticas migratórias e a violação de diversos diplomas do direito internacional.

Sobre o título de viagem provisório da UE

O direito à igualdade de tratamento no que respeita à proteção consular é um dos direitos específicos concedidos pelos Tratados da UE. Os cidadãos têm direito a pedir ajuda à embaixada ou consulado de qualquer Estado-Membro da UE, caso necessitem de assistência fora da UE e não exista embaixada ou consulado do seu próprio Estado-Membro.

O Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

O fundo social europeu tem sido a base do investimento público em políticas sociais e de emprego, principalmente em certos países - como Portugal - cuja aplicação de medidas de austeridade tem asfixiado os serviços públicos e a capacidade do Estado para dar resposta aos desafios sociais e económicos com que têm sido confrontados.
Este fundo operacional, com recursos suficientes e com capacidade de corresponder às estratégias de desenvolvimento dinamizadas pelos Estados-Membros, pode ser relevante para a coesão e o desenvolvimento social de cada país.

Sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

O FEG, criado em 2006, é um fundo que financia medidas ativas do mercado de trabalho (como formação, procura de emprego e criação de empresas) no contexto de despedimentos inesperados, promovidos no contexto do processo de globalização ou pela crise económica e financeira. Abrangeu quase 142 300 trabalhadores em toda a UE desde a sua existência.

Sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE

O relatório identifica nas políticas fiscais impactos directos e indirectos sobre a igualdade entre homens e mulheres.
A formulação final do relatório, aborda questões centrais de política económica, orçamental e fiscal, numa perspectiva em que quase está omisso que a disparidade e desigualdade de rendimentos e fiscal resulta em grande medida das injustiças sociais em geral. Ficam assim branqueadas as actuais políticas económicas e fiscais que estão na base das reais razões da desigualdade entre homens e mulheres.

Sobre as directrizes da UE e o mandato do Enviado Especial da UE para a promoção da liberdade de religião ou de convicção fora da UE

Acompanhamos que a liberdade de religião ou de crença, incluindo as convicções teístas, não teístas e ateias, o direito a não ter uma crença e o direito a mudar de religião ou crença, se tratam de direitos humanos universais e liberdades fundamentais que devem ser garantidos.

Sobre a integração da perspectiva de género no Parlamento Europeu

O projecto de relatório descreve a situação do Parlamento Europeu na promoção e na integração da igualdade entre homens e mulheres, tanto na sua administração como a nível político.