O Rendimento Nacional Bruto constitui a base para o cálculo da parte mais importante dos recursos próprios no orçamento da União Europeia. O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, estabelece a base estatística para o cálculo e a verificação das estatísticas do RNB para efeitos dos recursos próprios. O que está em causa, no fundo, é uma actualização do Regulamento em vigor.

Esta proposta materializa a revisão da Decisão de Associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à UE, antecipando a saída do Reino Unido e o novo Quadro Plurianual de Financiamento 21-27. No quadro de associação actual, existem 25 PTU, ligados a quatro Estados-Membros: Dinamarca, França, Holanda e Reino Unido. Os PTU dispõem de uma vasta autonomia, em matéria económica, de mercado de trabalho, saúde pública, assuntos internos e aduaneiros. A defesa e os negócios estrangeiros continuam, em geral, a ser da competência dos Estados Membros.

Quando se discute o aprofundamento da UEM e da União bancária, a possível fusão entre a Deutsche Bank e Commerzbank está hoje na ordem do dia. Esta fusão criaria um megagrupo bancário com cerca de 2 bilhões de euros em ativos, com uma posição cimeira no plano europeu. Vários analistas recordam que as duas instituições têm tido alguns anos difíceis. O Deutsche Bank, apresentou perdas entre 2015 e 2017 e o Commerzbank realizou uma reorganização de suas actividades através com uma forte redução da sua força de trabalho.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu denunciam mais uma vez o conteúdo e objectivos deste Acordo pelo que significa de reforço de políticas de cariz agressivo, securitário, explorador e neoliberal bem como pelas suas consequências na acrescida fragilização do aparelho produtivo nacional e na pressão para um nivelamento por baixo de direitos sociais e laborais, padrões ambientais e normas de saúde e segurança alimentares.