O Parlamento Europeu votou hoje uma proposta de regulamento que estabelece um quadro para a análise pela União Europeia de investimentos diretos estrangeiros nos diferentes países que a integram.
A proposta da Comissão Europeia pretende, a pretexto de uma alegada “defesa de sectores estratégicos”, criar um mecanismo de controlo do investimento estrangeiro, sob a alçada da Comissão Europeia, em domínios tão importantes como a energia, os transportes ou o setor financeiro.

A chamada “condicionalidade macroeconómica” esteve e está na base da chantagem e da ameaça de sanções aos Estados, como a feita a Portugal em 2016, com a perspectiva de suspensão dos fundos estruturais e de investimento devido ao incumprimento das metas do défice e da dívida impostas pela UE.

Entendemos a preocupação com os pagamentos transfronteiriços. Compreendemos até as vantagens de alinhar o custo destas transações com os valores praticados dentro de cada estado membro.
Mas o verdadeiro problema está no custo elevadíssimos que os nacos cobram por estes serviços que, mesmo internamente, chegam a atingir valores exorbitantes. Alias, é o próprio BCE que incentivou os bancos a aumentarem as suas comissões para aumentar a rentabilidade do seu capital. São declarações públicas da responsável máxima pelo Sistema Único de Supervisão que atestam esta orientações.

Registamos a preocupação da UE sobre a necessidade de proteger empresas estratégicas dentro do espaço da União Europeia. Não deixamos de assinalar uma boa dose de hipocrisia. Com efeito, esta mesma União Europeia, preocupada com o investimento estrangeiro, foi a mesma que obrigou Portugal a vender as suas empresas estratégicas, com particular violência no período da Troika.