União Europeia
Iniciativa de cidadania europeia
22 March 2019
É-nos apresentado um resultado das negociações interinstitucionais que vem tornar este suposto instrumento de participação cidadã mais limitado e difícil de concretizar.
Prorrogação do artigo 159.º do Regimento do Parlamento até ao final da nona legislatura
22 March 2019
Nos termos do artigo 159.º, são autorizadas derrogações ao artigo 158.º, que se refere à obrigatoriedade dos documentos do Parlamento serem redigidos nas línguas oficiais, dos deputados terem o direito de usar da palavra no Parlamento na língua oficial da sua escolha, em qualquer reunião, sendo as intervenções numa das línguas oficiais interpretadas em simultâneo para cada uma das outras línguas oficiais, bem como para qualquer outra língua que a Mesa entenda necessária,
Activação do Título III da Lei Helms-Burton contra Cuba e efeitos extraterritoriais desta decisão
20 March 2019
O Departamento de Estado dos EUA anunciou, em 4 de março, a decisão de permitir, a partir de 19 de março e sob o Título III da Lei Helms-Burton, que sejam solicitados processos legais em tribunais dos Estados Unidos somente contra empresas cubanas incluídas na Lista das Entidades Cubanas Restritas. O anúncio também indicava a suspensão por 30 dias da possibilidade de instaurar processos judiciais pelo mesmo conceito contra outras entidades cubanas ou estrangeiras com vínculos comerciais ou económicos em Cuba.
Situação de trabalhadores sazonais na Suiça
20 March 2019
Tive conhecimento de situações de trabalhadores de Estados-Membros da UE que realizam trabalhos sazonais na Suíça, nomeadamente em estancias turísticas – designadamente trabalhadores portugueses que representam a maior comunidade estrangeira nesta situação -, com relações laborais absolutamente desreguladas e sem protecção, sujeitos a condições de habitação e transporte para o local de trabalho que comprometem a dignidade das suas condições de vida, face ao aumento dos preços no mercado de arrendamento. A situação impõe igualmente uma inaceitável pressão sobre os direitos laborais suíços.
Ponto de situação relativamente à legislação sobre espécies exóticas invasoras
19 March 2019
Solicito à Comissão Europeia informação actualizada relativa à aplicação da legislação sobre espécies exóticas invasoras, em vigor desde 2015. Designadamente, relativamente a Portugal e aos demais Estados-Membros, pergunto: 1. Que desenvolvimentos ocorreram após o envio das notificações por parte da Comissão Europeia e que medidas continuam em falta; 2. Que alterações estão previstas nas listas de espécies; 3. Está a Comissão Europeia disponível para propor o reforço dos apoios específicos destinados ao controlo de espécies exóticas invasoras?
Limitação de candidaturas ao FEAMP por parte de entidades colectivas ou associações de pescadores
19 March 2019
Segundo a interpretação da Comissão Europeia (DG MARE) do Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), transmitida à Autoridade de Gestão do MAR2020, de Portugal, “as entidades colectivas ou associações de pescadores não podem tornar-se beneficiários efectivos de apoio ao investimento a bordo ou em equipamentos individuais”. Este esclarecimento surge após uma candidatura feita por uma associação, visando a instalação de equipamentos e sistemas de segurança a bordo de embarcações de pesca e a formação de pescadores.
Atentos os seguintes factores:
Situação dos refugiados na UE (II)
19 March 2019
Na sequência da resposta dada à pergunta escrita 005768/2018, sobre a situação dos refugiados na UE, solicito à Comissão Europeia informação actualizada sobre os casos de violações da legislação vigente em matéria de asilo identificados na UE, incluindo práticas relativas à detenção de requerentes de asilo e às salvaguardas no âmbito do procedimento de detenção, na sequência do envio da carta de notificação mencionada na referida resposta.
Apoios à população de Tete (Moçambique) afectada por fortes cheias
19 March 2019
A província de Tete, em Moçambique, foi afectada recentemente por fortes cheias, que destruíram inúmeras habitações. Estas terão sido das maiores cheias dos últimos anos, no noroeste de Moçambique. Há registo de vários mortos, desaparecidos e desalojados.
Segundo as autoridades moçambicanas, a situação que se vive na província é extremamente difícil. Muitas famílias que perderam as suas casas e os seus bens encontram-se neste momento em centros de acolhimento improvisados.
Pergunto à Comissão Europeia:
Ajuda de emergência a Moçambique e demais países afectados pelo ciclone Idai - Conselho
19 March 2019
O ciclone Idai provocou uma enorme destruição em Moçambique.
O presidente Filipe Nyusi afirmou ontem, em Maputo, que o número de mortes, nas províncias de Manica e Sofala, poderá ascender a mais de mil, assinalando que "o país vive um verdadeiro desastre humanitário de grandes proporções". Grande parte da cidade da Beira terá sido destruída.
Sublinhe-se que Moçambique, ainda recentemente, havia sido afectado por fortes cheias, na região de Tete.
Ajuda de emergência a Moçambique e demais países afectados pelo ciclone Idai
19 March 2019
O ciclone Idai provocou uma enorme destruição em Moçambique.
O presidente Filipe Nyusi afirmou ontem, em Maputo, que o número de mortes, nas províncias de Manica e Sofala, poderá ascender a mais de mil, assinalando que "o país vive um verdadeiro desastre humanitário de grandes proporções". Grande parte da cidade da Beira terá sido destruída.
Sublinhe-se que Moçambique, ainda recentemente, havia sido afectado por fortes cheias, na região de Tete.