União Europeia

Pela rejeição do Pacto de Estabilidade - por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego

Neste mandato que agora termina, é incontornável denunciar a insistência em reforçar a imposição de condicionalismos orçamentais, incidindo agora, para lá do défice e da dívida, sobre a despesa pública acentuando, por essa via, uma maior pressão sobre o investimento nos serviços públicos, para mais contenção salarial, mais retrocessos nos direitos laborais e sociais, mais privatizações.

Basta de hipocrisia! Cessar-fogo já! Pela Paz na Palestina

É preciso pôr fim ao genocídio que Israel está a cometer em Gaza. É preciso pôr fim à barbárie.

Israel é responsável, em apenas 6 meses, pela morte de mais de 34 mil palestinianos e 76 mil feridos, a maioria mulheres e crianças.

Matou dezenas de jornalistas, mais de uma centena de pessoal humanitário, centenas de pessoal de saúde. Israel impede o acesso a água, alimentos, medicamentos, atrasa e ataca operações humanitárias.

Sobre o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência

O direito à mobilidade da população, em geral, e das pessoas com deficiência, em particular, é fundamental numa sociedade inclusiva mas está longe de ser concretizado na vida de muitos cidadãos. Há muito que as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas reivindicam o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu propõem rejeição da revisão das regras da Governação Económica

Amanhã, terça-feira, 23 de Abril, o Parlamento Europeu irá votar o acordo sobre a revisão das regras da Governação Económica, alcançado com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia.

Comemoramos os 50 anos da Revolução de Abril em Portugal.

A ditadura fascista foi repressão, prisões, tortura e assassinatos, foi atraso económico e social, analfabetismo e obscurantismo, miséria, desigualdade, injustiça, emigração, foi negação de direitos – dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens –, foi colonialismo e guerra colonial com o apoio da NATO, foi corrupção e concentração da riqueza num punhado de monopólios.

Urge combater as causas do tráfico de seres humanos

A Diretiva que aqui discutimos avança no sentido do combate ao tráfico de seres humanos. Para além da exploração sexual, inclui outras situações como a gestação de substituição, o casamento forçado ou a adoção ilegal, cujas práticas engrossam o número de vítimas de tráfico. Valorizamos igualmente a abordagem sobre a situação específica das crianças bem como das pessoas com deficiência.

Melhorar as condições de reparação, dar combate à obsolescência programada

Os elementos abordados sobre o direito à reparação de equipamentos e eventual responsabilização dos fabricantes nesse processo são importantes do ponto de vista da defesa dos direitos do consumidor. Porém, a questão essencial, que fica por abordar - em nome quem sabe do sacrossanto mercado - é o da durabilidade dos equipamentos.

Código da União relativo aos medicamentos para uso humano

A urgência na produção e disponibilização no mercado de medicamentos acessíveis que respondam principalmente às doenças raras e infantis não pode ficar refém das vontades da industria farmacêutica. Esta alteração à actual legislação da UE apresenta-se como um engodo para doentes e em benefício para a industria ao focar-se principalmente nos períodos dos direitos intelectuais, as patentes, que são aumentados para “atrair” a industria a produzir os bens vitais.

Um Pacto da União Europeia contrário às Convenções Internacionais em matéria de migração e asilo e dos direitos humanos

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitaram o Acordo Interinstitucional relativo ao chamado “Pacote em matéria de migração e asilo”, aprovado no Parlamento Europeu, com os votos favoráveis dos deputados do PS, PSD e CDS.

Sobre as quotas à pesca do atum

Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi uma
vez mais levantada a questão das quotas. Apelam à realização de um estudo exaustivo sobre o
estado dos recursos na Região, porque consideram haver alguma disparidade entre aquilo que os
pescadores percecionam no mar e os limites de capturas impostos. Referem igualmente a variação
de recursos de ano para ano, concretamente em espécie como o atum, revelando-se as quotas
desajustadas.
Atualmente, o atum patudo tem uma quota nacional de 3100 toneladas, das quais cerca de 2800