União Europeia
A situação na Venezuela após a eleição ilegal da nova Presidência e Mesa da Assembleia Nacional (golpe parlamentar)
22 January 2020
O delírio criativo sobe a cada novo debate e resolução sobre a Venezuela no Parlamento Europeu. A maioria do PE não tem pejo em recorrer à mentira por mais mal-enjorcada que se afigure, como agora, questionando a eleição de um opositor para a Presidência da Assembleia Nacional. Continuam a procurar legitimar a transferência de poderes políticos na Venezuela a quem não os tem nem pelo voto popular ou por preceito constitucional, que a tentativa, gorada, de golpe há um ano tentou protagonizar.
Protocolo do Acordo entre a União Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo
22 January 2020
O objetivo deste protocolo é estabelecer direitos e obrigações juridicamente vinculativos para assegurar a participação efetiva da República da Islândia e do Reino da Noruega nos elementos do Regulamento (UE) n.º 603/2013 relativos ao acesso para fins de aplicação da lei. O Protocolo estabelece que todos os Estados participantes que tenham acesso ao Eurodac – quer se trate de outros Estados-Membros da UE, de países associados, ou da República da Islândia e do Reino da Noruega – podem igualmente aceder aos dados uns dos outros para efeitos de aplicação da lei.
Relatório anual sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa
22 January 2020
O Conselho da UE apresentou um projeto de relatório sobre a execução da PESC, contendo três ideias principais: 1.O multilateralismo em risco: considerando quer o abandono por parte dos aliados históricos (EUA), quer a emergência da China e as agressões da Rússia. Isso exigirá uma UE mais forte, unida, eficaz e estratégica. 2.Reforçar o PE como pilar da PESC: garantir ao PE acesso à informação e garantir que, na cooperação e elaboração de estratégias com países e regiões terceiras, se reforce a dimensão parlamentar, nomeadamente como elemento facilitador, de diálogo e mediação.
Audições em curso, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE, relativas à Polónia e à Hungria
22 January 2020
Denunciamos e condenamos firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Polónia e na Hungria. Rejeitamos igualmente que, sob este pretexto, a União Europeia institua mais instrumentos de ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos, que é quem sofre com essas medidas.
Acordo EU-China sobre certos aspetos dos serviços aéreos
21 January 2020
Este é um relatório sobre um acordo, confidencial, que visa estabelecer certos aspetos das relações entre a UE e a China no que toca aos serviços aéreos. Mais concretamente, este acordo visa adaptar os 27 acordos bilaterais existentes entre os Estados-Membros da UE e a República Popular da China aos imperativos legais da UE, centralizando o seu âmbito em conformidade com a sua política de aviação.
Posição do Parlamento Europeu sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa
21 January 2020
Esta resolução é, a vários títulos, inaceitável e vergonhosa. Não se trata apenas de expressar um posicionamento político de apoio ao processo de integração capitalista europeu, do qual discordamos e que combatemos.
Composição numérica das comissões
21 January 2020
Esta decisão, relativa à composição numérica das comissões parlamentares, pouco tempo após o início da actual legislatura, decorre da concretização da saída do Reino Unido da União Europeia, prevista para 31 de Janeiro de 2020. Com esta saída, concretiza-se também a saída dos 73 deputados eleitos por aquele país para o Parlamento Europeu, ficando vagos os respetivos lugares nas comissões parlamentares.
Situação na Líbia
21 January 2020
A realidade contemporânea da Líbia é consequência da agressão protagonizada pelos EUA, a UE e a NATO, em 2011, visando o controlo geoestratégico da região e o domínio sobre os recursos naturais daquele país, numa violação inequívoca do direito internacional. Essa agressão redundou numa guerra civil, com inomináveis situações de sofrimento, violência e destruição. Longe de trazer a liberdade, apenas criou instabilidade política, colapso social, conflito étnico, intolerância religiosa e graves violações de direitos humanos.
Actividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual de 2018
21 January 2020
O relatório aborda as atividades da Provedora de Justiça em 2018. A Provedora abriu 490 inquéritos, dos quais 482 foram baseados em reclamações e 8 por iniciativa própria, e encerrou 545 inquéritos. Refere-se que o inquérito estratégico da Provedora de Justiça sobre a transparência do processo legislativo do Conselho considera que as práticas atuais do Conselho, em relação à transparência do seu processo de tomada de decisão, constituem má administração, pois os seus debates sobre a revisão do Regulamento, o acesso público a documentos e a clareza nos trílogos devia ser intensificado.
Instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos
21 January 2020
Adam Farkas, Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia, decidiu cessar as suas funções e imediatamente assumir novas funções, como Presidente Executivo da Associação para os Mercados Financeiros na Europa, da qual fazem parte gigantes europeus e mundiais do setor bancário e financeiro, tais como o Banco Santander, BNP Paribas, BBVA, Deutsche Bank, BlackRock, Goldman Sachs e a JP Morgan. O objetivo desta associação é defender e representar os interesses destas instituições, nomeadamente fazendo pressão junto das instituições com poder legislativo.