União Europeia
Instituição de novas formas de taxação do capital
17 September 2020
A instituição de novas formas de taxação do capital, como o imposto sobre as transações financeiras e a criação de uma taxa sobre grandes empresas transnacionais do setor digital, contribuiria para uma maior justiça fiscal, se integrada num alívio da carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e as
micro, pequenas e médias empresas (PME), assegurando recursos importantes para os Estados cumprirem com as suas funções sociais e económicas.
Relatório provisório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito
17 September 2020
A resolução aponta justas críticas e preocupações quanto aos ataques à democracia, à liberdade e aos direitos do povo polaco. Mas, para nós, estas justas preocupações não podem traduzir-se em ingerências grosseiras sobre um país soberano, como a resolução veicula.
A situação na Polónia resulta do ascenso ao poder de forças reaccionárias e ultra-conservadoras, que vêm ganhando forte expressão no quadro da mesma União Europeia que agora lhe tece criticas, e que atacam liberdades, direitos e garantias dos cidadãos e dos trabalhadores.
Situação na Rússia, envenenamento de Alexei Navalny
17 September 2020
O caso do, aparentemente inquestionável, envenenamento de um cidadão russo tido como opositor ao governo da Federação Russa e, portanto, imputando-se às instituições russas esse envenenamento, é a justificação para mais um exercício de ingerência na politica interna desse país e mais um contributo para o processo de legitimação do cerco militar e económico que a UE e a NATO desenvolvem, procurando o controlo dos seus recursos, da sua posição geoestratégica, do seu enquadramento internacional e do seu poderio militar.
Preparação do Conselho Europeu Extraordinário centrado sobre a perigosa escalada e o papel da Turquia no Mediterrâneo Oriental
17 September 2020
A situação de tensão no Mediterrâneo Oriental revela bem a crispação e da desestabilização que toda a região sofre, gerando uma demanda pelo controlo geoestratégico e pelo acesso a recursos naturais - neste caso os jazigos de gás natural descobertos no início dos anos 2000.
As movimentações militares, comerciais e diplomáticas, envolvendo processos de violação da soberania da Grécia e do Chipre pela Turquia, acordos bilaterais incidentes em áreas em disputa ou as diversas provocações militares que foram realizadas necessitam de uma resposta ponderada.
Relatório sobre a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos: combater atitudes negativas em relação às pessoas de origem cigana na Europa
17 September 2020
Em coerência com a nossa posição em relatórios e resoluções anteriores, e tendo em consideração os vários aspectos referidos neste texto, reiteramos o nosso voto a favor, por entendermos que o que é proposto visa dignificar e defender os direitos das pessoas e comunidades de etnia cigana.
Covid-19: Coordenação das avaliações sanitárias e classificação dos riscos na UE e consequências para o Espaço Schengen e o mercado único
17 September 2020
Consideramos que a resolução contém aspectos positivos quanto à necessidade de coordenação, avaliação dos riscos e medidas como o estabelecimento de critérios uniformes para enfrentar as consequências e a persistência do surto de Covid-19, entre Estados-Membros.
Em tempo oportuno, alertámos para vários desses aspectos, e sobretudo para a necessidade, em primeira linha, de valorizar e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, e demais autoridades de saúde nacionais, para poderem garantir uma resposta universal, acessível e de qualidade, o mais célere possível.
Recuperação cultural da Europa
17 September 2020
A resolução identifica e chama a atenção para vários problemas que o sector da cultura atravessa, muitos deles provenientes das consequências do surto epidémico de Covid-19.
Necessidade de uma resposta imediata e humanitária da UE à situação que se vive no campo de refugiados de Moria
17 September 2020
Os incêndios que deflagraram na madrugada de 9 de Setembro no campo de refugiados de Moria reduziram a cinzas aquele que era o centro acolhimento para os que procuram ajuda e uma vida melhor na Europa. Mais de 12 mil pessoas, entre elas crianças e adolescentes, estavam ali detidas em condições desumanas num campo com uma lotação considerada quatro vezes superior à sua capacidade por parte de várias organizações de defesa dos direitos humanos.
Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente
17 September 2020
O uso e abuso de uma ampla variedade de produtos farmacêuticos em medicamentos humanos e veterinários aumentou suas concentrações no meio ambiente nos últimos 20 anos.
Estes produtos podem chegar ao meio ambiente por meio do despejo de efluentes de estações de tratamento de águas residuais urbanas, pelo despejar de matéria fecal animal e pela aquicultura, ou tratamento de animais de estimação, pelo lançamento de efluentes de fábricas, pela disposição inadequada em aterro de produtos farmacêuticos não utilizados e resíduos contaminados.
Escassez de medicamentos-como fazer face a um problema emergente
17 September 2020
As respostas a dar para fazer face ao problema da escassez de medicamentos passam inevitavelmente por políticas públicas que garantam o direito ao acesso ao medicamento.