União Europeia
Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções
12 November 2020
Num momento em que assistimos ao agravamento da situação social e económica e às consequências da COVID-19, exigia-se uma resposta sem precedentes.
As medidas até agora adoptadas pela UE estão longe de responder à dimensão dos problemas e este Orçamento não é excepção.
Relatório sobre a igualdade de género na política externa e de segurança da UE
31 October 2020
No relatório constam elementos positivos de considerações e necessidades que não são acompanhados de respostas que preconizamos, como a elevação das condições laborais e dos salários, os serviços públicos - saúde pública que garanta os direitos sexuais e reprodutivos ou educação pública. A resolução faz um exercício de branqueamento das razões das desigualdades entre homens e mulheres, e procura fazer uma lavagem das políticas externas e de segurança da UE, por via do género e de uma pretensa busca pela igualdade de género.
Relatório sobre as políticas sociais e de emprego da área do em euro em 2020
31 October 2020
Este relatório, cíclico no expediente da UE, propõe um conjunto de recomendações positivas (com críticas a práticas anteriores) de promoção de emprego decente com salários dignos, de valorização da contratação colectiva, de reforço dos serviços públicos, de taxação progressiva, de medidas que poderão ter impactos positivos na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.
O futuro da educação europeia no contexto da COVID-19
31 October 2020
A resolução destaca que o acesso à educação de qualidade e inclusiva e à aprendizagem ao longo da vida é um direito humano básico. Deixa também claro que a política de educação é da competência exclusiva dos Estados-Membros, cabendo à UE um papel de apoio e coordenação.
Acto legislativo sobre os serviços digitais que adapta a regulamentação comercial e o Direito Civil aplicável às entidades que operem em linha
30 October 2020
As preocupações que dão origem ao presente relatório são justas e atuais. É essencial a proteção do utilizador das plataformas em linha, a disponibilização de informação séria e transparente e a possibilidade de existir o direito de opção.
Sobre as recomendações à Comissão sobre um quadro jurídico da UE para travar e inverter a desflorestação mundial impulsionada pela UE
30 October 2020
Desde 1990, 1,3 milhões de quilómetros quadrados de florestas foram perdidos - uma área maior do que a África do Sul. Estima-se que o consumo da UE represente cerca de 10% da desflorestação global.
O relatório exorta a Comissão a propor um quadro jurídico que contribua para travar a desflorestação global impulsionada pela UE, sugerindo diversas recomendações no sentido de responsabilizar os diversos actores que intervém na cadeia de mercado de bens com origem na desflorestação e da rastreabilidade desses produtos.
Sobre as Políticas económicas da área do euro 2020
30 October 2020
O presente Relatório insere-se no âmbito do Semestre Europeu e visa, no essencial, avaliar o semestre anterior e fazer recomendações para o ciclo seguinte.
Sobre a Quitação 2018: Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho
30 October 2020
Mais uma vez o Parlamento Europeu decidiu adiar a concessão desta quitação para o ano de 2018 devido à insuficiência ou ausência de elementos por parte do Conselho.
Como sucede há vários anos, permanece sem resposta a disponibilização de elementos que permitam distinguir entre orçamento o Conselho Europeu e o do Conselho, para melhorar a responsabilização da gestão financeira das instituições.
Sobre a Quitação 2018: Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu
30 October 2020
A presente resolução rejeita conceder a quitação às contas do Comité Económico e Social Europeu. Essa decisão, tem por base a constatação de situações de assédio, com caracter recorrente, por parte do presidente do grupo I do Comité, que se perfilava para suceder à presidência do Comité Económico e Social Europeu (CESE).
Sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na Galiza a sectores auxiliares da construção naval
30 October 2020
O Estado Espanhol apresentou candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para apoiar 960 trabalhadores despedidos nos sectores auxiliares da construção naval, na região da Galiza. Para tal, alegou que os despedimentos ocorridos no sector se devem a importantes mudanças nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, pois a indústria marítima mundial sofreu alterações dramáticas nos últimos 20 anos a favor da Ásia Oriental.