União Europeia
Sobre os Mercados de instrumentos financeiros: alteração dos requisitos de informação, dos requisitos de governação dos produtos e dos limites às posições a fim de contribuir para a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19
4 December 2020
Este relatório surge na sequência da proposta da Comissão de alteração da Directiva 2014/65/EU relativa aos mercados de instrumentos financeiros. O sector financeiro tem vindo a insistir e a pressionar a Comissão no sentido de eliminação de algumas das exigências alegando que são demasiado onerosas e que isso tem impacto nas empresas, especialmente nas mais pequenas.
Sobre a Objeção nos termos do artigo 112.º do Regimento: Chumbo contido nos projéteis para armas de fogo utilizados em zonas húmidas ou na sua proximidade
4 December 2020
O chumbo é um metal pesado que não tem definido um limiar de concentração e exposição aceitáveis em termos de segurança para humanos, sendo proibido em muitos produtos.
Sobre o sistema de Schengen e as medidas tomadas durante a crise da COVID-19
4 December 2020
Durante a primeira vaga de COVID-19, vários Estados-Membros tomaram medidas de encerramento das suas fronteiras, suspendendo o acordo de Schengen.
A resolução assinala em particular os problemas que tais medidas colocaram à circulação de pessoas, nomeadamente para as que vivem em zonas fronteiriças. Houve de facto casos complexos, nomeadamente de separação familiar face às medidas de confinamento implementadas.
Sobre a Redução da percentagem de pessoas sem-abrigo na União Europeia
4 December 2020
Esta resolução destaca o aumento do número de sem-abrigo nos Estados-Membros da UE. A resolução omite as responsabilidades das políticas da UE, no agravamento desta realidade, no aumento da exploração e empobrecimento. Tem, ademais, referências de que nos distanciamos, como a relevância das Parcerias Público-Privado, ou o recurso ao Semestre Europeu para a definição de medidas, quando este instrumento tem sido determinante no assalto a direitos laborais e sociais.
Sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 9/2020: assistência à Croácia, à Polónia, à Alemanha, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, a Portugal e à Espanha
4 December 2020
Este relatório visa aprovar a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento retificativo n.º 9/2020 relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) por forma a acudir a catástrofes naturais na Croácia e Polónia (terramoto em Zagrebe e inundações na Subcarpácia) e proceder a adiantamentos à Croácia, Alemanha, Grécia, Hungria, Portugal e Espanha para fazer face à grave emergência de saúde pública, no montante global de 823 548 633 EUR.
sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia: assistência à Croácia e à Polónia em relação com uma catástrofe natural e adiantamentos à Croácia, à Alemanha, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, a Portugal e à Espanha
4 December 2020
Este relatório visa aprovar a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) para acudir a catástrofes naturais na Croácia e Polónia (terramoto em Zagrebe e inundações na Subcarpácia) e visa proceder a um adiantamento a Croácia, Alemanha, Grécia, Hungria, Portugal e Espanha para fazer face à grave emergência de saúde pública, no montante global de 823 548 633 EUR.
Eleições na Venezuela
24 November 2020
Além da diversidade política presente nestas eleições – 107 partidos, 14400 candidatos aos 277 lugares de deputados –, estas representam uma saída possível, democrática, constitucional e pacífica, para a crise política e institucional aberta pela auto-proclamação, em Janeiro de 2019, de
Juan Guaidó como dito "presidente interino" e pelas sucessivas tentativas de golpe de Estado e apelos à invasão militar da Venezuela que este protagonizou.
Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, nos direitos fundamentais e no primado do Direito
23 November 2020
Com o surto de COVID-19, os Estados-Membros foram obrigados a tomar medidas, tendo em conta a redução do contágio. Algumas medidas podem ser questionáveis quanto à sua eficácia em termos sanitários e, infelizmente, podem ter um impacto negativo na vida das populações, restringindo os seus direitos, liberdades e garantias. É exemplo disso o recurso ao estado de emergência.
Relatório sobre o Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico
23 November 2020
Este relatório contém alguns pontos positivos, nomeadamente o reconhecimento de que a transição poderá prejudicar regiões, comunidades, territórios e trabalhadores de determinados sectores e que é necessário acudir a todos estes.
Sobre o impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais
23 November 2020
A abordagem seguida nesta resolução é, no essencial, correcta, questionando as medidas que têm vindo sido tomadas pelos Estados-membros quanto à sua proporcionalidade, impactos e repercussões. Coloca que as medidas implementadas não devem ter repercussões para lá das estritamente necessárias, apelando a que não se abuse da utilização do estado de emergência, nomeadamente para atingir outros fins e restringir direitos e liberdades diversas.