União Europeia

A Rússia, o caso de Alexei Navalny, o reforço militar na fronteira da Ucrânia e os ataques russos à Chéquia

A Federação Russa é o país que mais bases militares da NATO tem na sua vizinhança, sendo conhecidas as sistemáticas tentativas de aproximar o posicionamento da NATO das fronteiras daquele país.

Assassinato de Daphne Caruana Galizia e o primado do Direito em Malta

Quatro anos passaram desde o deplorável assassinato da jornalista Daphne Caruana Galizia sem que tenha havido progressos significativos na investigação. Nesta medida, acompanhamos várias das considerações feitas, no intuito de apurar e julgar os responsáveis. Entendemos que as investigações devem conduzir, a breve trecho, à clarificação e conclusão do caso, por parte das autoridades e instituições nacionais de Malta, em cooperação internacional, e não em subordinação às instituições da União Europeia.

5.º aniversário do Acordo de Paz na Colômbia

Em novembro deste ano cumprem-se cinco anos desde a assinatura, em Havana, dos Acordos de Paz entre as FARC-EP e o Governo da Colômbia. Por muito que esta resolução tenha ovacionado a ação e as opções do governo da Colômbia na sua concretização, é precisamente o governo de Ivan Duque o principal responsável por essa limitação na sua execução.

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Defesa e revoga o Regulamento (UE) 2018/1092

Com a aprovação do Fundo Europeu de Defesa, a União Europeia prepara-se para despejar cerca de 8 mil milhões de euros no complexo militar-industrial das grandes potências europeias, durante os próximos sete anos. Recursos públicos, que faltam no combate à pobreza, na promoção da coesão económica, social e territorial, no investimento em serviços públicos, como a saúde, e em tantas outras áreas, serão dirigidos, exclusivamente para a promoção da guerra e da indústria de armamento, alimentando o ímpeto militarista da UE e estreitando as suas relações com a NATO.

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as relações UE-Índia

Num momento em que Portugal se prepara para acolher uma reunião entre dirigentes da UE e da República Indiana importa relembrar que se cumprem, em 2021, 60 anos da rendição das tropas portuguesas em Goa, Damão e Diu, pondo fim a mais de 4 séculos de presença colonial portuguesa na Índia.

Acordo sob forma de troca de cartas entre a União e a Noruega sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

Como consequência direta da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), esta é uma atribuição do volume existente de cada contingente pautal (TRQ) da UE com outros membros da OMC, entre as áreas aduaneiras da UE e do Reino Unido, neste caso a Noruega. Este reajustamento, votado por unanimidade, visa evitar disputas legais, não havendo modificações específicas aos volumes dos contingentes pautais. O objetivo é manter os contingentes pré-existentes na medida do possível, não se tratando de uma questão de compensação, mas sim de um acordo técnico.

Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia

Diz o ato de base que o objetivo deste acordo com as Honduras, um país produtor de madeira, visa proteger e regular o setor florestal deste país e abrir o mercado europeu.

Ou melhor, visa controlar a cadeia de abastecimento e garantir a independência dos controlos, a fim de serem concedidas licenças de exportação em conformidade com o Regulamento da UE sobre a Madeira.

Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1290/2013 e (UE) n.º 1291/2013

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a aprovação do Parlamento Europeu no caso de acordos de associação. E as condições que regem a associação de um país terceiro ao programa Horizonte Europa estão frequentemente previstas nesses acordos de associação.

Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia

De acordo com esta resolução, o objetivo deste acordo com as Honduras, um país produtor de madeira, visa proteger e regular o setor florestal deste país e abrir o mercado europeu.

Ou melhor, visa controlar a cadeia de abastecimento e garantir a independência dos controlos, a fim de serem concedidas licenças de exportação em conformidade com o Regulamento da UE sobre a Madeira.

Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o período 2021-2027: Dinamizar os Talentos e as Capacidades de Inovação da Europa

O Programa Estratégico de Inovação define os domínios prioritários e a estratégia do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o período 2021-2027, e estabelece os objetivos, as atividades, o funcionamento, bem como uma estimativa dos recursos necessários.