União Europeia
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
16 July 2021
Trata-se da votação do relatório de segunda leitura sobre a proposta que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007, que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Reafirmamos a nossa posição assumida no passado mês de Maio, por discordarmos de instrumentalização que se faz do conceito de Direitos Humanos, não para os defender e fazer cumprir na vida concreta dos trabalhadores e dos povos, mas para condicionar, chantagear e sancionar os Estados que não se subordinem às políticas impostas pela UE.
Fundo para a Segurança Interna
16 July 2021
Trata-se da proposta de rejeição, de um relatório de segunda leitura, quanto à adoção de um regulamento que estabelece o Fundo para a Segurança Interna, que visa subordinar as autoridades nacionais às estratégias e objetivos políticos da UE, no campo de uma suposta cooperação no domínio da prevenção, deteção e investigação da criminalidade transnacional.
Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014
16 July 2021
Trata-se do relatório de segunda leitura, referente ao “Mecanismo Interligar a Europa 2.0” que é, no fundamental, a versão revista e atualizada, de um instrumento que prossegue as estratégias políticas de sempre da União Europeia. A privatização dos serviços públicos de transportes, energéticos e de comunicações, o desinvestimento nos equipamentos e infraestruturas, a degradação e encarecimento do serviço prestado às populações e a precarização das relações laborais, são a marca d’água deste mecanismo.
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
16 July 2021
Trata-se da proposta de rejeição, de um relatório de segunda leitura, quanto à adoção de um regulamento que estabelece o âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos.
RELATÓRIO sobre o diálogo com os cidadãos e participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE
16 July 2021
Tendo por boa a intenção dar resposta às legitimas e fundadas preocupações dos cidadãos, este relatório continua no essencial a defender e a promover as políticas da UE pela via do seu aprofundamento federalista, apresentando-a, no entanto, de forma dissimulada.
Acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos
16 July 2021
Trata-se da votação de um, de dois relatórios de segunda leitura, relativo à reforma do Sistema de Informação sobre Vistos, que visa alargar o âmbito de utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS), a fim de aumentar a interoperabilidade dos sistemas de aplicação coerciva da lei e de gestão das fronteiras existentes e futuros, a que já nos opusemos anteriormente, por criar condições para facilitar o retorno de requerentes de asilo, e bloquear qualquer segunda tentativa de acesso ao território dos EM que integram a UE, em linha com a deriva securitária e a resposta xenófoba e racista d
Reforma do Sistema de Informação sobre Vistos
16 July 2021
Trata-se da votação de um, de dois relatórios de segunda leitura, relativo à reforma do Sistema de Informação sobre Vistos, que pretende substituir o atual instrumento jurídico do SIS, aumentando o grau de obrigatoriedade dos Estados-Membros (EM) ante o sistema, harmonizando os procedimentos nacionais relativos à utilização do SIS, a que já nos opusemos anteriormente, por entendermos que adequa o SIS à perigosa deriva securitária e à resposta xenófoba e racista da UE às migrações, enquadrada na crescente harmonização dos assuntos internos.
RECOMENDAÇÃO sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007 que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
16 July 2021
Trata-se da votação do relatório de segunda leitura sobre a proposta que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007, que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no qual reafirmamos a nossa posição assumida no passado mês de Maio, por discordarmos de instrumentalização que se faz do conceito de Direitos Humanos, não para os defender e fazer cumprir na vida concreta dos trabalhadores e dos povos, mas para condicionar, chantagear e sancionar os Estados que não se subordinem às políticas impostas pela UE.
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre um novo EEI para a Investigação e Inovação
16 July 2021
São muitas as críticas que tecemos relativamente às estratégias e conceitos aqui definidos quanto ao Espaço Europeu da Investigação, dadas as ligações que estabelece entre o financiamento das estruturas que desenvolvem a investigação e os interesses económicos e da indústria, com a clara canalização preferencial de fundos públicos para o sector privado, em detrimento da investigação pública para a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade.
Utilização de tecnologias por parte de fornecedores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais ou de outro tipo para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha
16 July 2021
A luta contra o abuso sexual de crianças é um combate importante que merece toda a determinação e valorização, dada a sua vulnerabilidade, designadamente face ao flagelo da exploração sexual e do abuso sexual em linha, de que é imperativo protegê-las.