Senhora Comissária Mînzatu, Senhor Comissário Dombrovskis, quero colocar-lhes três perguntas. A primeira delas é a de saber que lugar vai ocupar o aumento de salários no Semestre Europeu. Já ouvimos várias referências à necessidade de aumentar a produtividade, mas não houve nenhuma referência ao aumento dos salários e a verdade é que a produtividade vai crescendo, mas os salários não crescem ao mesmo ritmo.
Só em Portugal, 24 anos depois da criação de moeda única, do euro, a produtividade do trabalho aumentou 24%, mas os salários reais cresceram apenas 12%. E o aumento dos salários é uma questão central não apenas para milhões de trabalhadores, mas também para o crescimento económico por via da dinamização do mercado interno.
A segunda pergunta é: que lugar vão ocupar os direitos dos trabalhadores no Semestre Europeu?
A Comissão Europeia anunciou uma iniciativa que designou de roteiro para empregos de qualidade, entretanto, há vários governos a fazerem alterações à sua legislação laboral, tornando as relações de trabalho mais precárias, facilitando despedimentos, desregulando horários de trabalho, eliminando direitos de parentalidade. Não apenas em Portugal, mas na Grécia e noutros países o caminho que está a ser feito é o oposto a essa melhoria da qualidade dos empregos. É um caminho de ataque aos direitos dos trabalhadores e à qualidade do emprego e, portanto, gostávamos de saber que lugar vão ocupar os direitos dos trabalhadores no Semestre Europeu.
A terceira e última pergunta é a de saber se a Comissão Europeia está a ponderar alguma excepção aos limites do défice e da dívida para o investimento na habitação, no combate à pobreza e no investimento nos serviços públicos?
Foi decidida uma excepção aos limites do défice e da dívida para os gastos militares e a corrida às armas. As multinacionais do armamento estão muito satisfeitas com os 800 mil milhões de euros que a União Europeia vai levar para o bolso.
As pessoas precisam de saber se vai haver alguma consideração das medidas dirigidas a responder aos problemas da habitação, da saúde, da educação ou do combate à pobreza.
