Trabalhadores
Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente
29 September 2010
Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho de 2000, a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, e a Directiva 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006 (proposta de lei n.º 39/XI/2ª)
JM 29
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas
29 September 2010
Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores (projecto de lei n.º 60/XI/1ª)
Petição no sentido de que os encargos relativos à aquisição de qualificação inicial e da formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais (petição n.º 12/XI/1ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Receitas com a aplicação de taxas sobre prémios e remunerações variáveis
24 September 2010
No Orçamento do Estado do ano em curso, o Governo apresentou uma proposta para a criação de uma taxa única extraordinária a incidir sobre as instituições de crédito e sociedades financeiras que atribuíssem prémios e remunerações variáveis aos respectivos gestores de valor superior a um montante fixado na nova norma criada na lei orçamental.
Declaração de Bruno Dias sobre os projectos de lei do PCP na área das TIC
24 September 2010
O PCP apresentou na Assembleia da República cinco projectos de lei na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, propondo medidas legislativas relativamente a importantes matérias do sector, algumas das quais estão no centro de decisivos debates que actualmente se desenvolvem no quadro internacional.
Declaração de António Filipe sobre as afirmações do ministro Silva Pereira
24 September 2010
O PCP afirmou hoje que o governo está a encenar uma crise política com a aprovação ou não do orçamento de estado, pois as reais intenções são as de impor novos sacrificios sobre aqueles que têm sido duramente atingidos pela política de direita de PS e PSD, os trabalhadores e o povo português.
Salários em atraso na empresa “Todos ao Palco” /Rivoli do Porto
23 September 2010
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma situação preocupante de salários em atraso na empresa “Todos ao Palco”, gerida por Filipe La Féria, que explora o teatro Rivoli da cidade do Porto.
Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação
23 September 2010
Exposição de Motivos
Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet
23 September 2010
Exposição de Motivos
Altera a “Lei do Cibercrime”, descriminalizando o ensino e a investigação científica
23 September 2010
Exposição de Motivos
Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas
23 September 2010
Exposição de Motivos
O debate em torno da Neutralidade da Rede, relativamente às comunicações electrónicas e em particular no tocante à Internet, tem vindo a ganhar crescente expressão e importância em termos internacionais, com destaque para os EUA e a União Europeia.