Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Hoje discutimos várias iniciativas legislativas que visam melhorar os mecanismos de dispensa dos trabalhadores da Administração Pública para o exercício de funções como as de bombeiros voluntários, bem como uma alteração à composição do Conselho Nacional dos Bombeiros para a incluir na Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários.

Antes de abordar o tema, não queremos deixar de enfatizar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o importante papel que os bombeiros voluntários desempenham no nosso País.

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."

Em conferência de imprensa, João Oliveira apresentou o vasto conjunto de propostas do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 no final do período de apreciação na especialidade.