Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Saudação pela passagem do 35.º Aniversário das Primeiras Eleições Autárquicas
16 December 2011
A 12 de Dezembro assinalaram-se os 35 anos das primeiras eleições autárquicas, um momento inigualável, decorrente da conquista do Poder Local Democrático na Revolução de Abril e consagrado na Constituição da República Portuguesa. O Poder Local Democrático é expressão da vontade popular e constitui uma das mais progressistas e avançadas conquistas do povo português.
Renegociação da dívida externa portuguesa
15 December 2011
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Nuno Encarnação,
Debate de actualidade sobre as conclusões do Conselho Europeu, que teve lugar nos dias 8 e 9 de Dezembro, em Bruxelas
15 December 2011
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo:
Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto
7 December 2011
Exposição de motivos
Foi publicada no dia 7 de Dezembro de 2011 a Lei n.º 61/2011, de 7 de Dezembro, que «Procede à sétima alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto».
Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)
30 November 2011
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,
O que este Orçamento pretende é roubar aos trabalhadores e aos reformados e meter o dinheiro no bolso do grande capital e dos grupos económicos! Metem o dinheiro no bolso do grande capital e dos grupos económicos! É por isso que os senhores não querem tributar as SGPS como devem ser tributadas!
Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)
30 November 2011
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Pergunta ao Governo sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira
29 November 2011
Em 22 de Julho de 2011 dirigi ao Governo, através do Ministério das Finanças,
a Pergunta n.º 203/XII/1.ª, sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé
da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, situados no concelho de Santarém,
motivada pelo entendimento insólito, e sem qualquer precedente, da Direcção
de Finanças de Santarém, de pretender cobrar IMI aos referidos baldios. Nessa
Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)
29 November 2011
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O Governo não se cansa de apregoar que o seu Orçamento do Estado é um orçamento de equidade fiscal. Contudo, uma análise do Orçamento do Estado não permite sustentar esta posição do Governo; pelo contrário, diz-nos que neste Orçamento do Estado não há qualquer equidade fiscal.
Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)
29 November 2011
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O PCP propôs dois reforços de verba no âmbito do Mapa II.
Em primeiro lugar, propomos um reforço de 500 000 € de molde a que existam condições para pagar aos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros que trabalham em países em que a moeda oficial não seja o euro, porque são vítimas das taxas cambiais.
Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)
29 November 2011
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O PCP apresenta, no âmbito dos Mapas anexos, uma proposta de reforço do Orçamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) em cerca 9,5 milhões de euros, que é correspondente ao corte feito face ao que estava orçamentado em 2011.