Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que Portugal precisa de se libertar da ditadura da dívida e pôr fim ao ruinoso negócio das PPPs, os milhares de milhões de euros gastos anualmente em juros da dívida e em encargos com as PPPs fazem falta para garantir a devolução de salários, pensões, prestações sociais e serviços públicos, para garantir o investimento no desenvolvimento do aparelho produtivo, para aumentar a produção nacional e criar emprego.

Preâmbulo

É cada vez mais claro, para a generalidade dos portugueses, que existe um grave problema de promiscuidades entre o poder económico e o poder político no nosso país.

O PCP, já há muito tempo, tem denunciado este problema e as implicações que tem na degradação da democracia.

Enriquecimento injustificado (trigésima quinta alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, e sexta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril)
(projeto de lei n.º 782/XII/4.ª)

Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que não podemos pois deixar de exigir que o Primeiro-ministro se pronuncie sobre as acusações feitas no âmbito de um processo judicial, de que a prática ilegal que está sob julgamento – e que ninguém contesta que tenha ocorrido – era, ou não, prática habitual dos Serviços de Informações, e se era, ou não, praticada de acordo com orientações superiores, e de quem.