Poder Local e Regiões Autónomas
Relatório da EDP sobre os problemas ocorridos na Rede Eléctrica no Oeste, em Dezembro de 2009
21 April 2010
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o envio do Relatório em epígrafe e os documentos de avaliação da DGEG realizados sobre o assunto.
Pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei nº 26/2010, do 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás
21 April 2010
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, os seguintes Pareceres, Relatórios e outra documentação julgada importante para informação do assunto em epígrafe, nomeadamente:
1. Parecer da Direcção Geral de Energia e Geologia
2. Parecer da Direcção de Serviços de Energia
Terminal de contentores de Alcântara
24 March 2010
Determina o carácter público da gestão do terminal de contentores de Alcântara (Declaração de voto)
(projecto de lei n.º 70/XI/1.ª)(http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa...)
Sr. Presidente,
Declaração de Honório Novo sobre as mais de 300 propostas do PCP para Orçamento do Estado
4 March 2010
No final do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2010, o PCP fez o balanço das 286 propostas de reforço do investimento público e de 32 propostas de alteração ao articulado apresentadas nas últimas semanas, sendo que, até ao final do prazo ainda serão apresentadas em plenário entre 80 a 90 propostas de alte
Debate e Votação da Lei das Finanças Regionais
5 February 2010
António Filipe referiu-se ainda à manobra do Governo como uma tentativa de criação de um simulacro de crise que demonstra, no entanto, que a mentira e chantagem não só não compensam como não intimidam os portugueses.
Lei de Finanças das Regiões Autónomas
5 February 2010
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas
Declaração de Jerónimo de Sousa sobre a dramatização do Governo
3 February 2010
Em declarações na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que o Partido Socialista está a fazer uma dramatização inqualificável sobre a discussão da proposta de Lei das Finanças Regionais que é amanhã votada em Plenário na Assembleia da República.
PCP na defesa das Regiões Autónomas
11 December 2009
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:
O ruído que envolveu a discussão da proposta de lei das finanças das regiões autónomas em 2006 ficou como um exemplo de escola daquilo que não deve ser um debate sério e responsável.
Atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira
26 November 2009
Regime dos PIN e dos PIN+
8 July 2009
Revogação do regime dos PIN e dos PIN+
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,