Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral do PCP
na Festa-Comicio da CDU

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2002

Camaradas e amigos:

Como não podia deixar de ser e é nossa estrita obrigação, a nossa pré-campanha tem estado a ser centrada, e a campanha oficial também o será, na justa e indispensável evocação e testemunho de como honrámos plenamente os compromissos assumidos com os eleitores há dois anos, no valor das propostas e do programa que apresentamos e nas linhas de resposta para os problemas que mais preocupam os portugueses e que mais negativamente caracterizam a situação do país.

Mas, ao mesmo tempo, daqui até ao último minuto da campanha, nada nos deve distrair da importância e necessidade de uma vasta e convincente acção de esclarecimento que afaste um conjunto de confusões e mistificações que, como bem sabemos pelo passado, muito podem erradamente condicionar a formação da vontade dos cidadãos e impedir muitos deles de compreenderem a indiscutível e incomparável utilidade do voto na CDU.

Com efeito, é talvez maior do que se pensa o número de portugueses que pensam mesmo que a principal finalidade destas eleições é escolher um Primeiro-Ministro e que, como a toda a hora lhes dizem que um Primeiro-Ministro só pode sair do PS ou do PSD, são sensíveis à ideia mentirosa de que as únicas opções de voto seriam o PSD e o PS.

E é, por isso, que daqui até ao minuto de campanha, teremos de insistir mais e mais que as eleições de 17 de Março não são para eleger nenhum Primeiro Ministro e que essa história dos "candidatos a Primeiro-Ministro" só foi criada pelo PS e PSD precisamente para levar os eleitores ao engano. E que as eleições são de facto para eleger, não uma só pessoa, mas sim 230 deputados pelo método proporcional, o que significa que todas as opções e convicções dos eleitores podem obter útil representação no órgão de soberania que sem dúvida influenciará a formação do governo mas que também é não esquecer durante quatro anos será chamado a debater e aprovar leis, a fazer opções decisivas sobre a política nacional e a fiscalizar a actividade do Governo.

Infelizmente, é também ainda maior do que se pensa o número de eleitores que é constantemente pressionado para pensar que o elemento decisivo do resultado das eleições é saber qual é o partido "que ganha", que "fica à frente" ou que é o mais votado.

E é por isso que, daqui até ao último minuto de campanha, teremos de insistir mais e mais que isso não é verdade, que teremos de explicar que o elemento mais decisivo é o tipo de maioria que sair do resultado de 17 de Março ( e o peso relativo que, dentro dela, cada força tiver) e que teremos de tornar claro que a prova que assim é, é que, por exemplo, o PSD até podia ser o partido mais votado mas isso de pouco lhe valeria se houvesse maioria de deputados do PS e da CDU; e que, também o PS podia ser o mais votado e isso de nada lhe valer se PSD e CDS somados tivessem uma maioria absoluta de deputados.

Também pode haver um número importante de eleitores que, adormecidos e iludidos com tanta conversa sobre a estabilidade, sejam sensíveis à ideia de que o melhor seria ou o PSD ou o PS terem uma maioria absoluta.

E por isso, daqui até ao último minuto de campanha, teremos de insistir mais e mais para que ninguém se esqueça do que significaram as maiorias absolutas do PSD e de Cavaco Silva, para que toda a gente se lembre que o grande problema do PS nos últimos seis anos não foi não ter uma maioria absoluta mas sim ter uma política na maior parte dos aspectos absolutamente incapaz de dar resposta aos problemas nacionais. Que ninguém se esqueça também que as cenas ou as dificuldades em torno da votação dos Orçamentos não explicam a sucessão de casos, escândalos, demissões, remodelações e outras confusões que marcaram seis anos de governação do PS. E que ninguém se esqueça que o Governo do PS não caiu por nenhum votação na Assembleia da República, mas sim porque se desgastou espantosamente nos últimos dois anos e porque, a sequência das autárquicas, o Primeiro- Ministro resolveu dar à sola e provocar eleições antecipadas

Há também cidadãos que reconhecem o valor da nossa intervenção e a justeza das nossas propostas e do nosso projecto mas têm a ideia de que nós "nunca ganhamos".

E por isso teremos de insistir junto destes eleitores em que somos um partido apto a assumir as mais altas responsabilidades no país, que não há nada nas linhas do destino contra isso e que também isso depende da dimensão da força que os votos dos portugueses nos derem.

Mas também teremos de insistir junto destes eleitores que a maior pergunta que têm de fazer a eles próprios é o que é que eles próprios ganharam no passado de cada vez que, por causa destas ideias, foram votar no PSD ou no PSD e depois tão amargamente se arrependeram ou queixaram das desilusões sofridas.

E teremos de insistir junto destes eleitores para que não se esqueçam que uma campanha eleitoral são duas semanas e a votação é só num dia. Mas que entre esta campanha e esta votação e a anteriores houve dois anos e que nenhum eleitor se deve furtar ao dever de apreciar o que as diversas forças políticas fizeram, o que defenderam e como cumpriram ou não o que prometeram. E teremos de insistir junto destes eleitores que se lembrem que depois destas eleições virão quatro anos onde serão confrontados com decisões, com políticas e medidas e que nessa altura se verá de que lado é que vão estar aqueles que agora receberem os seus votos.

Ou seja, teremos de insistir que a questão do governo é importantíssima mas que se engana quem pensar que é tudo e ponto final.

É que, além de, como já dissemos, pesar sempre para a política e o governo de que o país realmente precisam o voto na CDU têm sempre, e além do mais, a incomparável utilidade de fortalecer o pluralismo e a diversidade na AR- sede da representação nacional : a incomparável utilidade da pedagogia da resistência, da verticalidade e da construção; a incomparável utilidade do que se consegue ou conquista pela luta, das propostas e ideias que fazem caminho ainda que difícil, trabalhoso; a incomparável a utilidade de derrotar, travar ou atenuar golpes alheios; a incomparável utilidade da defesa de causas, valores e ideias humanistas num tempo em que tantos os renegam e sacrificam no altar dos senhores do dinheiro; a incomparável utilidade de darem força e projecção a honrosos percursos e compromissos de vida, individuais e colectivos que mas que fazem realmente a grandeza de muitos empreendimentos humanos.

Por fim, mas talvez este seja o eixo de esclarecimento mais decisivo que nos cumpre desenvolver e levar a toda a parte, não faltarão eleitores de esquerda que, tal como nós, consideram que seria uma evolução muito negativa e indesejável o regresso da direita ao Governo mas que depois erradamente pensam que a única maneira de impedir esse regresso é votar no PS.

E devemos estar prevenidos que, quanto mais nos aproximarmos de 17 de Março, mais o PS e Ferro Rodrigues vão procurar ampliar esta confusão e este equívoco, mais o PS vai querer aparecer como o grande adversário da direita (que pena não se terem lembrado disso nestes últimos seis anos), mais o PS vai dramatizar o perigo da direita (que pena não se terem lembrado disso quando a andaram a engordar e fortalecer com sucessivos acordos e entendimentos ).

E, por isso, daqui até ao minuto da campanha, em toda a parte e em todas ocasiões (sem medo que alguns digam que repetimos as mesmas ideias porque mais vale a reafirmação da verdade do que a reafirmação da mentira), teremos de insistir mais e mais que os votos na CDU e os deputados eleitos pelo PCP e pelo PEV são sempre votos e deputados que a direita não terá e que, por isso, contribuem sempre para que a direita permaneça em minoria na AR ; que deslocações de votos da CDU para o PS não alterariam nem num milímetro o resultado da direita e só fortaleceriam que o PS conservasse orientações voltadas para a direita e enfraqueceriam a força mais consequente na luta por uma política e por uma alternativa de esquerda. Mas que, em contrapartida, deslocações de eleitores do PS para a CDU se é certo - como honestamente devemos reconhecer - que também não alteram o resultado da direita, criam entretanto no plano político condições muito mais favoráveis para uma política e soluções governativas de esquerda.

Mas, em relação a esta questão do perigo do regresso da direita ao poder há algo mais que tem de ser dito.

Tem de ser dito que só por reescrita da história do país nos últimos 28 anos é que alguém pode pretender que o PS é o grande combatente contra a direita e alternativa à direita, porque a mais pura das verdades é que, em matéria de combate e oposição à direita, ninguém tem em Portugal património mais sólido, mais permanente e mais coerente que o do PCP e da CDU.

Não fomos nós, mas o PS, que no passado já governou com o CDS e já governou com o PSD. Não somos nós, que formalmente já declarámos rejeitar qualquer entendimento de incidência política global com qualquer dos partidos de direita, mas o PS que ainda agora continua, como disse Ferro Rodrigues, a não excluir uma eventual coligação ou entendimento com o CDS-PP, enquanto muito diferentemente o PCP o que declarou, numa atitude responsável e construtiva a que os eleitores de esquerda devem dar o devido valor, é que após as eleições estará disponivel para examinar as possibilidades de uma nova política e da sua garantia e concretização.

E escusam alguns de nos acusar de metermos "tudo no mesmo saco" ou de fazermos do PS o "inimigo" ou "alvo" principal.

Nós não metemos tudo no mesmo saco, mas era bom que alguns percebessem de vez que não fazemos política por rótulos ou contra rótulos, fazemos política baseados na avaliação dos factos e das realidades, fazemos política ajuizando livre e soberanamente sobre os conteúdos reais e méritos ou deméritos das políticas concretas.

E, ontem como hoje, por respeito connosco próprios, por respeito com os cidadãos e para dignificação da vida política, o que ninguém nos verá fazer é dizermos que, só porque são desenvolvidas pelo PS, passaram a ser magnificas as orientações e medidas que ontem considerávamos péssimas quando desenvolvidas pelo PSD.

Nós não afirmamos que o PS é igual ao PSD. Mas é uma evidência que o enfraquecimento da CDU deixaria a direita de mãos mais livres para concretizar a sua política reaccionária e que o PS continuaria no essencial com a mesma política que levou ao seu descrédito e à demissão do Primeiro-ministro, que continuaria com a sua política ziguezagueante cedendo às pressões do capital financeiro, dos interesses ilegítimos, às pressões das diversas clientelas e dos diversos lóbies.

Por isso é preciso, porque é verdade lembrar e reafirmar até ao fim da campanha de que tudo o que se aprovou de positivo na Assembleia da República teve o impulso, a proposta, o empenho, a luta e o voto do PCP. E se tivéssemos tido mais força teríamos feito aprovar diversos projectos de lei que o PS inviabilizou conjuntamente com a direita como sejam, por exemplo, o aumento digno do salário mínimo nacional; a revisão do regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo à revalorização das pensões e das pensões mais degradadas resultantes de acidentes de trabalho que atingem em Portugal valores inaceitáveis; ou a criação dos Institutos Regionais visando democratizar as CCR's num processo de maior descentralização dando mais força à intervenção das regiões ou a criação de um regime especial para jovens de acesso a serviços de transporte, saúde e cultura, ou a confirmação do passe social intermodal, actualizando o âmbito geográfico das respectivas coroas, etc., etc..

E temos que lembrar que a CDU foi a força que mais projectos de lei apresentou na Assembleia da República nesta legislatura, que foi uma força de luta, de fiscalização e de proposta, oposição de esquerda construtiva, testemunhada ainda pelo facto das 97 propostas de lei que o Governo apresentou, 45 terem merecido a nossa aprovação ou viabilização. Pelo facto de para além da lei de bases da Segurança Social e da Reforma Fiscal terem sido viabilizadas connosco e na base das nossas propostas, termos hoje leis da República que tiveram origem e a marca da CDU como sejam a rede de atendimento e recuperação de toxicodependentes, a descriminalização do consumo da droga e o combate ao tráfico e ao branqueamento de capitais; uma maior protecção aos créditos dos trabalhadores no caso de falência das empresas; o combate à precariedade no emprego; o direito ao sindicalismo para os profissionais da PSP; a criação dos Julgados de Paz; a prevenção contra a Sida, com acesso aos contraceptivos de emergência e educação sexual nas escolas; mais direitos para quem vive em união de facto; a protecção às mulheres vítimas de violência, o combate à discriminação das mulheres no trabalho, designadamente na gravidez e na maternidade; a redução dos gastos com medicamentos; e a resolução aprovada por unanimidade mas ainda não levada à prática para a concretização de um programa de emergência para a formação de médicos e enfermeiros e a mobilização de meios no Serviço Nacional de Saúde para responder às listas de espera nos hospitais, etc., etc.,.

E por aqui também se vê a vantagem e utilidade do voto na CDU. E também por isso, temos que recordar a todos aqueles e aquelas - comissões de trabalhadores, comissões de moradores, comissões de ambientalistas, comissões de pequenos e médios empresários -, que se nos dirigem no momento das aflições porque sabem que aqui encontram sempre uma força que não vira as costas à luta contra as injustiças e as prepotências, que se na altura das eleições nos dessem mais força, também na altura das aflições estaríamos com mais força para dar vencimento às suas justas aspirações e reivindicações.

Somos uma força que honra os seus compromissos. Damos garantias de nos batermos pelas bandeiras que vamos levantar nestas eleições e na futura Assembleia Legislativa: a bandeira do crescimento económico, com a sua dimensão social, ambiental e espacial o que passa pela valorização da produção e do aparelho produtivo nacional, o combate aos défices externos, o aumento da produtividade e do investimento público. E a nível europeu, por se privilegiar a defesa da concretização do princípio inscrito nos Tratados da "coesão económica e social" e da convergência real das economias.

Levantaremos a bandeira da distribuição do rendimento nacional. Somos reconhecidamente quer pelas estatísticas oficiais da União Europeia quer pelos relatórios do Conselho Económico e Social, a sociedade mais desigual da União Europeia. O país que tem o mais baixo salário mínimo, os mais baixos salários médios, as mais baixas pensões de reforma e invalidez, e simultaneamente as mais altas taxas de concentração de riqueza e de lucro do capital financeiro. O país em que é maior o fosso entre os dez por cento mais ricos e os dez por cento mais pobres. O país em que seis grandes grupos económicos detém em conjunto qualquer coisa como 27% do Produto Interno Bruto.

Por isso é necessário dar resposta a esta questão, o que passa por um aumento de salários de forma realista mas sustentada, sendo este também um factor impulsionador do aumento de produtividade e de alargamento do mercado interno. Da mesma maneira há que fazer um esforço quanto à elevação das pensões e reformas nomeadamente em relação às mais degradadas, não nos podemos esquecer que elas mesmo são um dos principais factores de pobreza juntamente com os baixos salários. E é necessário aprofundar a justiça fiscal desagravando os rendimentos mais baixos e criando um imposto sobre as grandes fortunas. No quadro das desigualdades e dos problemas sociais há que dar uma grande atenção à precarização do trabalho, ao trabalho com direitos, à situação de milhares de jovens à procura do primeiro emprego ou sem emprego garantido e às discriminações que continuam a verificar-se em relação à mulher. A protecção eficaz dos direitos relativos à maternidade e à paternidade o combate em relação às desigualdades salariais que atingem as mulheres e a luta pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez são direcções de luta do PCP para serem concretizadas na próxima legislatura.

E quanto à despenalização da interrupção voluntária da gravidez saliente-se que é uma vergonha que pela hipocrisia do PS, do PSD e do PP, Portugal tenha ainda uma legislação mais recuada do que por exemplo a vizinha Espanha e que no século XXI haja ainda mulheres a passarem pelo vexame de um julgamento e a exporem a sua vida privada .

Levantaremos a bandeira da eficácia da despesa pública, do chamado desequilíbrio das finanças públicas. Mas em relação ao problema das finanças públicas é preciso que se diga que este não é fundamentalmente um problema do volume da despesa pública.

O problema das finanças públicas é fundamentalmente o da afectação dos recursos orçamentais disponíveis, o do rigor e transparência da sua gestão, o do alargamento da base tributária e o de uma mais justa repartição da carga fiscal. E que a resposta a esta questão passa pelo corte das despesas não essenciais, pelo combate à multiplicação de institutos e serviços públicos com funções sobrepostas, à política dos jobs for the boys e por reforçar o controlo e racionalização financeira dos serviços da administração pública incluindo os serviços e fundos autónomos.

Mas passa também pelo aumento das receitas de forma justa com a reposição da tributação efectiva e socialmente justa das mais-valias e do princípio do englobamento pleno de todos os rendimentos. O desagravamento da tributação sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos e a contemplação mais adequada das famílias numerosas. O aprofundamento do regime da tributação das empresas financeiras e seguradoras, numa perspectiva socialmente mais justa e equitativa. É inaceitável como mostram mais uma vez os resultados do capital financeiro que a banca continue a pagar uma taxa efectiva de IRC de 12% quando qualquer pequeno e médio empresário paga uma taxa de 30%. Impõe-se também uma revisão drástica dos privilégios ilegítimos concedidos às zonas francas e a revisão geral do estatuto dos benefícios fiscais no sentido da sua substancial redução.

Queremos daqui recordar e sublinhar que no Orçamento para este ano se estima em mais de 370 milhões de contos os benefícios fiscais não produtivos que vão ser concedidos. Por outro lado é necessário combater a grande evasão fiscal. Registe-se que ninguém defende que o défice orçamental possa evoluir sem qualquer controlo, constrangimento ou preocupação. Mas nenhum argumento também nos diz que o melhor para o presente e o futuro da economia do país seja o tudo sacrificar para se enveredar pelo dogma do défice zero. E nomeadamente numa altura em que uma das ameaças da economia portuguesa e das economias europeias é a recessão a exigir a compensação da quebra do investimento privado pelo investimento público.

É preciso também que fique claro que o choque fiscal do PSD não é o de diminuição de impostos como ardilosamente se diz. É sim um choque que no balanço final se traduz por uma maior carga fiscal através do IVA, agravando os rendimentos mais baixos e desagravando os altos rendimentos. O programa eleitoral do PSD pode-se resumir na forma neoliberal - que infelizmente também tem algum acolhimento no PS -: quem quer saúde que a pague, quem quer ensino que o pague, e se queres pagar menos impostos torna-te rico! Tem e terá o nosso firme, decidido e determinado combate!

Uma outra bandeira que levantaremos diz respeito às funções sociais do Estado e aos serviços públicos. É necessário promover as reformas de fundo com vista a uma melhor prestação do serviço público com menores recursos financeiros - saúde, ensino, formação profissional, justiça, administração pública.

Precisamos de um Serviço Nacional de Saúde eficiente. No nosso entender é necessário colocar como prioridade a drástica redução das listas de espera, começando pelo integral aproveitamento dos recursos e meios existentes no Serviço Nacional de Saúde. A resposta efectiva à falta de médicos de família, enfermeiros e outros profissionais. A redução dos gastos dos cidadãos e do Estado com medicamentos, através do alargamento e promoção dos medicamentos genéricos disponíveis, a prescrição por princípio activo, o redimensionamento das embalagens, a revitalização das farmácias hospitalares e ter em conta que há um conjunto de medicamentos que inclusivamente ficariam mais baratos se fossem dispensados gratuitamente no Serviço Nacional de Saúde do que serem comparticipados.

É necessário também implementar um plano de prevenção e combate ao alcoolismo. Quanto à toxicodependência, entendemos que o esforço do Estado deve ser direccionado em três grandes vectores: prevenção, recuperação dos toxicodependentes, combate ao tráfico e ao branqueamento de capitais.

Precisamos duma escola pública gratuita e de qualidade, que tenha a escola pública como opção fundamental. Impõe-se o alargamento da rede pública do pré-escolar e uma grande atenção à democratização do acesso e do sucesso educativos, bem como o incremento do apoio social escolar em todos os níveis de escolaridade e às saídas profissionais dos novos licenciados.

O nosso programa com medidas globais e sectoriais que apresentámos esta semana marca a diferença e é uma contribuição séria para dar resposta aos graves problemas com que se debate o povo e o país.

Camaradas e amigos,

Nós não nos resignaremos, nem baixaremos os braços perante o que é injusto, inaceitável e intolerável.

Nós não nos resignaremos perante os talisbans do neo-liberalismo, que querem perpetuar e acentuar a exploração, a dominação, a concentração da riqueza, através dos seus dogmas e da sua hipocrisia.

Não nos vergaremos perante a arrogância da Administração Bush e de Ariel Sharon e também por isso ainda esta semana dois deputados do PCP, António Filipe e Margarida Botelho estiveram em Israel e na Palestina designadamente com Arafat prestando em nome do PCP e da CDU a nossa solidariedade ao povo da Palestina, à Alta Autoridade Palestiniana e às forças de paz israelitas.

Nós não nos resignaremos nem baixaremos os braços na luta contra a globalização capitalista e por isso mesmo também daqui saudamos todos aqueles e aquelas que em Porto Alegre no Brasil onde esteve uma significativa delegação do nosso Partido, interviram por uma maior consciencialização anti-imperialista.

Como já alguém disse o que separou a reunião de Nova York do Forum de Porto Alegre não foi apenas os milhares de quilómetros. Em Nova York estiveram os grandes senhores a tratar do mundo dos negócios, em Porto Alegre tratou-se dos problemas do mundo.

E também por tudo isto, pelo nosso património de intervenção, pelo generosidade dos seus activistas e simpatizantes, o reforço da CDU é a mais sólida garantia de que a luta por uma nova política em Portugal, pela justiça e transformação social e paz no mundo terão mais força e dará voz onde ela faz falta.

Viva a CDU
Viva Portugal!