Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 321/VIII
Altera a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, "Lei das Finanças Locais"
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Honório Novo
   
Data entrada 27-10-2000
Data admissão 27-10-2000
Data anúncio 27-10-2000
DAR Publicação IISAN11 28-10-2000
   
Comissões distribuição inicial 4.ª
Data baixa comissões 27-10-2000
Data Relatório 02-11-2000
   
Observações Parecer do relatório IISAN12 04-12-2000
Parecer do Governo Regional dos Açores em 16-01-2001 IISAN27 20-01-2001.
   
Data discussão generalidade 03-11-2000
Data votação generalidade 03-11-2000
DAR discussão generalidade ISN19 04-11-2000
DAR votação generalidade ISN19 04-11-2000
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PSD, PCP, PEV, BE
Votos abstenção generalidade PS, CDS-PP
   
Especialidade 4.ª
Data baixa comissão espec. 03-11-2000
Relatório? S
Data relatório 21-06-2001
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 21-06-2001
   
Resultado VFG A
Data VFG 21-06-2001
Votos a favor VFG PS
Votos abstenção VFG PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE