Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 317/VIII
Altera o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho a Termo, combatendo a precariedade no emprego
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Lino de Carvalho
   
Data entrada 18-10.2000
Data admissão 19.10.2000
Data anúncio 20 10.2000
DAR Publicação IISAN10 23-10-2000
   
Comissões distribuição inicial 9.ª
Data baixa comissões 19.10.2000
Data Relatório 17.01.2001
   
Observações Separata n.º 22/VIII, de 22 de Novembro.
Parecer de 2 sindicatos em 16-01-2001. aprovado
requerimento de baixa à 9.ª comissão em 18-01-2001
- ISN38 19-01-2001. Publicação relatório IISAN26 18-01-2001
   
Data discussão generalidade 17.01.2001
Data nova baixa Comissão 18.01.2001
Data votação generalidade 03.05.2001
DAR discussão generalidade ISN37 18.01.2001
DAR votação generalidade ISN78 04.05.2001
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PS, PSD, CDS-PP
Votos abstenção generalidade PCP, PEV, BE
   
Especialidade  
Relatório? S
Data relatório 03.05.2001
DAR Relatório IISAN53 03.05.2001
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 03.05.2001
Votos a favor especialidade PS, PSD, CDS-
Votos abstenção especialidade PCP, PEV, BE
DAR votação especialidade ISN78 04.05.2001
   
Resultado VFG A
Data VFG 03.05.2001
Votos a favor VFG PS, PSD, CDS-PP
Votos abstenção VFG PCP, PEV, BE
DAR VFG ISN78 04.05.2001
Data envio comissão 17.05.2001
Data devolução comissão 25.05.2001
   
Nº Decreto 126/VIII
DAR Decreto IISAN65 06.06.2001
Data envio Presidente da República 05.06.2001
Data promulgação 12.06.2001
Data referenda 21.06.2001
Data envio imprensa 27.06.2001
Nº Lei 18/2001
DR Lei ISAN152 03.07.2001