Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 308/VIII
Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Odete Santos
   
Data entrada 03-10-2000
Data admissão 03-10-2000
Data anúncio 03-10-2000
DAR Publicação IISAN6 18-10-2000
   
Comissões distribuição inicial 8.ª, 13.ª
Data baixa comissões 03-10-2000
Data Relatório 13-10-2000
   
Observações Publicação relatório IISAN8 20-10-2000
  Rejeitado requerimento de avocação apresentado
pelo CDS-PP(F -PSD, CDS-PP – C- PS, PCP, PEV, BE) em
15-03-2001
   
Data discussão generalidade 13-10-2000
Data votação generalidade 19-10-2000
DAR discussão generalidade ISN11 14-10-2000
DAR votação generalidade ISN13 20-10-2000
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PS, PCP, PEV, BE
Votos contra generalidade PSD, CDS-PP
Votos abstenção generalidade 12 Dep. PSD + Dep. PS
   
Especialidade 8.ª
Data baixa comissão espec. 19-10-2000
Relatório? S
Data relatório 08-03-2001
DAR Relatório IISAN40 10-03-2001
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 08-03-2001
   
Resultado VFG A
Data VFG 15-03-2001
Votos a favor VFG PS, PCP, PEV, BE + 3 Dep PSD
Votos contra VFG PSD, CDS-PP
DAR VFG ISN60 16-03-2001
Data envio comissão 23-04-2001
Data devolução comissão 17-04-2001
   
Nº Decreto 60/VIII
DAR Decreto IISAN51 21-04-2001
Data envio Presidente da República 20-04-2001
Data promulgação 08-05-2001
Data referenda 17-05-2001
Data envio imprensa 22-05-2001
Nº Lei 12/2001
DR Lei ISAN124- 29-05-2001