Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 56/VIII
Atribui o direito a subsídio de desemprego aos docentes contratados dos estabelecimentos de educação e ensino públicos
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Luísa Mesquita
Tema Educação
   
Data entrada 22-12-1999
Data admissão 04-01-2000
Data anúncio 05-01-2000
DAR Publicação IISAN12 06-01-2000
   
Comissões distribuição inicial 9.ª
Data baixa comissões 04-01-2000
Data Relatório 09-03-2000
   
Observações Separata n.º 6/VIII, de 21/1/2000 - adiada a votação na generalidade até final da duscussão pública (21-2-2000)
  Publicação de listagens dos pareceres recebidos pela 9.ª Com IISAN25 de 23-03-2000
  Anunciado o relatório da rejeição na especialidade em 01-06-2000.
   
Data discussão generalidade 02-02-2000
Data votação generalidade 02-03-2000
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Votos contra generalidade PS
Votos abstenção generalidade Dep. Jovita Ladeira (PS)
   
DAR discussão generalidade ISN34 03-02-2000 DAR votação generalidade
  ISN39 03-03-2000
   
Especialidade 9.ª Data baixa comissão espec. 02-03-2000
   
Relatório? S
Data relatório 31-05-2000
DAR Relatório IISAN46 03-06-2000