Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº 268/VII
Lei Quadro do Financiamento e da Gestão Orçamental e Financeira do Ensino Superior

Entrada: 16.01.1997

Admissão: 20.01.1997

Anúncio: 22.01.1997

Baixa à Comissão: 5ª e 6ª Comissões (Economia, Finanças e Plano; e Educação, Ciência e Cultura)

Relatório da Comissão: 15.05.1997; 19.05.1997

Discussão na generalidade: 21.05.1997

Votação na generalidade: Rejeitado: 22.05.1997