Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº230/VII
Reorganização Administrativa da Vila de Queluz com a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão

Entrada: 10.10.96

Admitido: 15.10.1996

Anunciado: 16.10.1996

Baixa à Comissão: 4ª Comissão (Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente)

Relatório da Comissão: 20.06.1997

Discussão na generalidade: 20.06.1997

Votação na generalidade: Aprovado: 20.06.1997

Votação na especialidade: Aprovado: 20.06.1997

Votação final global: Aprovado: 20.06.1997

Decreto da AR nº 135/VII