Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº229/VII
Elevação de Queluz à categoria de Cidade

Entrada: 10.10.96

Admitido: 15.10.1996

Anunciado: 16.10.1996

Baixa à Comissão: 4ª Comissão (Administração Territorial, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente)

Relatório da Comissão: 20.06.1997

Discussão na generalidade: 20.06.1997

Votação na generalidade: Aprovado: 20.06.1997

Votação na especialidade: Aprovado: 20.06.1997

Votação final global: Aprovado: 20.04.1997

Decreto da AR nº 150/VII