Índice Cronológico — Índice Remissivo
Projecto de Lei nº 120/VII
Elevação da povoação de Sacavém, à categoria
de Cidade, no Concelho de Loures
Entrada: 14.03.1996
Admissão: 19.03.1996
Anúncio: 20.03.1996
Baixa à Comissão: 4ª Comissão (Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente)
Relatório da Comissão: 04.06.1997
Discussão na generalidade: 04.06.1997
Votação na generalidade: Aprovado: 04.06.1997
Votação na especialidade: Aprovado: 04.06.1997
Votação final global: 04.06.1997
Decreto da AR nº 121/VII
Promulgação: 20.06.1997
Referenda: 20.06.1997
Lei n.º 45/97
Publicada no DR ISA n.º 159/97, de 12.07.1997
Decreto n.º 121/VII
Elevação da vila de Sacavém à categoria de cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:
Artigo Único
A vila de Sacavém, do concelho de Loures, é elevada à categoria de cidade.
Aprovado em 4 de Junho de 1997
O Presidente da Assembleia da República,
(António de Almeida Santos)