Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº 118/VII
Elevação da povoação de Olival de Basto, no Concelho de Loures, à categoria de vila

Entrada: 14.03.1996

Admissão: 19.03.1996

Anúncio: 20.03.1996

Baixa à Comissão: 4ª Comissão (Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente)

Relatório da Comissão: 04.06.1997

Discussão na generalidade: 04.06.1997

Votação na generalidade: Aprovado: 04.06.1997

Votação na especialidade: Aprovado: 04.06.1997

Votação final global: Aprovado: 04.06.1997

Decreto da AR nº 100/VII