Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº 105/VII
Sobre o Programa Nacional de Redução, Reciclagem e Reutilização de Resíduos Sólidos

Projecto de Lei

Entrada: 16.02.1996

Admissão: 23.02.1996

Anúncio: 28.02.1996

Baixa à Comissão: 4ª e 5ª Comissões (Administração do Território , Poder Local, Equipamento Social e Ambiente; e Economia, Finanças e Plano

Relatório da Comissão: 21.05.1997