Índice Cronológico
— Índice Remissivo
Projecto de Lei nº 684/VII
Criação das Freguesias de Arroja e Pombais,
por Desanexação da Freguesia de Odivelas, no Concelho de Odivelas
Exposição de motivos
I. Caracterização da actual freguesia de Odivelas
A paróquia de Odivelas é anterior a 1183, foi elevado a vila em 3 de Abril de 1964, a cidade em 3 de Julho de 1990 e integre desde 19 de Novembro de 1998 o jovem concelho de Odivelas.
Até ao Século XX a população dedicava-se à produção agrícola para abastecer a capital mas a partir dos anos quarenta evoluiu para «dormitório». Este facto conduziu a um rápido crescimento urbano e ao desaparecimento dos suas «quintas» e «casais».
Numa análise retrospectiva do evolução demográfica do freguesia (fonte INE) verifica-se que a freguesia de Odivelas teve um crescimento populacional vertiginoso, não obstante as desanexações efectuadas em 1985 e 1989 com a criação das freguesias da Pontinha, Famões e Ramada que ficaram respectivamente com 26.252, 11.667 e 7.092 habitantes (fonte INE/censos 1991).
Detém urna área de 5,038 Km2 (fonte INE) e em 1998 tinha 45.067 eleitores (fonte STAP) o que dá 8.945 eleitores por Km2.
| Anos | 1940 | 1950 | 1960 | 1970 | 1981 | 1992
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| População | 3.696 | 6.772 | 27.423 | 51.396 | 84.624 | 53.531
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Estima-se, com base na taxa média de 3,1 de ocupação habitante/fogo, que a população da actual freguesia de Odivelas no ano de 2001 ultrapasse os 63.300 habitantes.
A área da freguesia dispõe de um vasto conjunto de equipamentos e serviços, de que se destacam:
1 Escola Secundária
4 Escolas C + S
7 Escolas do ensino básico
1 Biblioteca Municipal
1 Biblioteca do Junto
1 Biblioteca de uma colectividade
1 Centro de artes e ofícios com auditório
1 Centro de saúde
1 extensão do Centro de Saúde
1 Catus
7 Farmácias
estando previsto para breve novo Centro de Saúde
3 carreiras da Carris
diversas carreiras do rodoviária Lisboa (incluindo urbanas)
4 Praças de táxis
1 Pavilhão Municipal Gimnodesportivo
1 Campo de ténis
2 Polidesportivos descobertos
1 Complexo desportivo com diversos infra-estruturas em construção
1 Complexo de piscinas
1 Esquadra do PSP
1 Associação de Bombeiros
2 Feiras semanais
várias unidades comerciais
2 Mercados municipais
2 Estações e 1 posto dos CTT
1 Repartição de Finanças
1 Repartição do Registo Predial
1 Notário
sede da Junta de Freguesia
1 Delegação da Junta
150 trabalhadores autárquicos
1 Gabinete de atendimento à Juventude
1 Delegação dos serviços Municipalizados de Loures
1 Cemitério
Monumentos históricos:
Cruzeiro (idade média), Igreja Matriz (séc. XVII), Chafariz (1878), Mosteiro de Odivelas (1295) Sr. Roubado (1744) e Coreto (1910 ).
II. A Freguesia de Odivelas após a desanexação das novas Freguesias de Arroja e Pombais
Ficam na nova área geográfica da freguesia de Odivelas os núcleos populacionais de: Odivelas Velho, Espírito Santo, Memória, Quinta do Mendes, Avelar Brotero, Liberdade, Abreu Lopes, Barrosa, Barruncho, Quinta Nova, Chapim, Terras do Moinho, Pomarinho e Sr. Roubado.
Com uma população estimado de 36.484 (Fonte INE / censos 91) e 31.634 eleitores (dados de 1997).
Quadro comparativo de eleitores - evolução entre 1989 e 1997 por secções de voto.
Odivelas
| | 1989 | 1997 | Difer.
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| Sociedade M. Odivelense | 1206 | 1054 | 152
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| Escola n.º 2 | 4448 | 440 | 939
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| Escola n.º | 5055 | 5093 | 38
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| Escola Ev. Brotero | 7.972 | 7.754 | 218
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| GDP, Pomarinho | 344 | 773 | 429
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| Escola n.º 7 | 4.579 | 5.018 | 439
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| Escola n.º 4 | 5.528 | 6.358 | 830
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| Escola Codivel | 628 | 1.275 | 547
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| Total | 29.760 | 31.634 | 1.874
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Equipamentos e serviços:
- 1. Ensino e Cultura:
- 1 Escola Secundária, 1 Escola C+S, 4 Escolas do Ensino Básico, 1 Biblioteca Municipal, 1 Biblioteca da Junta e 1 Biblioteca de colectividade .
- 2. Saúde:
- 1 Centro de Saúde, 2 Extensões, 1 Catus e 7 Farmácias.
- 3. Desporto:
- 1 Pavilhão Municipal Gimnodesportivo, Polidesportivo descoberto, 1 Parque de desportos radicais, 1 Complexo de Piscinas.
- 4. Abastecimento:
- 2 Mercados Municipais e numerosas unidades de comércio diferenciado.
- 5. Segurança e protecção civil:
- 1 Esquadra do PSP, 1 Associação de Bombeiros, 1 Delegação da Cruz Vermelha.
- 6. Serviços públicos:
- 2 Estações dos CTT, 1 Delegação dos Serviços Municipalizados de Loures, 1 Notário, 1 Repartição de Finanças, 1 loja da LTE.
- 7. Serviços autárquicos:
- 1 Pavilhão Polivalente e 1 Gabinete de atendimento à Juventude.
- 8. Comércio/Industria/Serviços:
- várias unidades nos ramos Gráfico, Metalúrgico, Construção, Mobiliário, Alimentar e Agências Bancárias.
- 9. Transportes e acessibilidades:
- servida por várias carreiras da Rodoviária de Lisboa, incluindo urbanas, 3 carreiras da Carris, projectada a ligação do Metro, ligação à CRIL e pela variante de Odivelas à CREL.
- 10. Associativismo:
- várias associações recreativas, desportivas e culturais, sendo uma delas centenária.
III- A criação dos Freguesias de Arroja e Pombais
A criação das novas freguesias de Arroja e Pombais impõe-se face ao seu desenvolvimento populacional, económico e social, pela necessidade de uma melhor gestão autárquica, tornando-a mais próxima das populações.
Justifica-se, ainda, pela nova conjuntura político-administrativa resultante da recente criação do concelho de Odivelas e não afecta a viabilidade política-administrativa da freguesia de Odivelas.
A freguesia de Arroja
A área proposta para a nova freguesia de Arroja é de 0,683 Km2, incluindo os seguintes núcleos populacionais: Bairro do Arroja Velha, Quintinha do Arroja, Urbanização do Arroja, Urbanização Jardim Sol e Urbanização Porto Pinheiro, este última em fase de execução e que terá 2.500 fogos.
A população residente era de 4.677 habitantes (Fonte INE/Censos 91) actualmente estima-se em 5.031 habitantes dos quais 3.870 eleitores (1997), sendo conhecida a existência de um grande número de eleitores que permanecem inscritos noutras secções de voto.
Quadro comparativo de eleitores - evolução entre 1989 e 1997.
Arroja
| 1989 | 1997 | Difer.
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| Escola C+S da Arroja | 2.212 | 3.870 | 1.658
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Na nova Freguesia ficarão os seguintes equipamentos:
2 Escolas C+S
1 Escola do ensino Básico
1 Jardim de Infância
1 actual Delegação da Junta
1 Posto dos CTT
1 Farmácia
1 Feira de levante
1 Polidesportivo descoberto
1 Campo de ténis
Dezenas de estabelecimentos de sector terciário
Várias oficinas de automóveis, serralharia etc.
Transportes e acessibilidades: Servida por carreiras do Rodoviária de Lisboa, com ligações a Lisboa e urbana e 1 Praça de Táxis.
A freguesia dos Pombais
A área proposta para a nova freguesia dos Pombais é de 2,12 Km2, incluindo os seguintes núcleos populacionais: Pombais, Serra Branca, Patameiras/Quinta do Malogasto, Encosta do Luz, Vale do Forno, Lima Pimental e Quinta de Fonte.
A população residente era de 12.370 habitantes (Fonte INE/Censos 91) dos quais 10.944 eleitores (em 1997) e estima-se em 14.591 habitantes para o ano 2001.
Quadro comparativo de eleitores - evolução entre 1989 e 1997 por secções de voto
Pombais
| 1989 | 1997 | Difer.
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| Escola C+5 Pombais | 2.254 | 2.388 | 134
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| Pavilhão Municipal | 1.911 | 1.927 | 26
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| Escola Patameiras | 4.872 | 5.312 | 440
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| Vale do Forno | 1.093 | 1.367 | 274
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| Total | 10.130 | 10.994 | 864
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Na nova Freguesia ficarão os seguintes equipamentos:
1 Escola C+S
2 Escolas do ensino Básico
1 Auditório do CAOS
1 Feira semanal com largos anos de actividade
Diversas unidades comerciais
1 Complexo desportivo, em construção
1 Repartição do Registo Predial
1 Cemitério
1 Farmácia
3 Agências Bancárias
1 Bingo
Várias unidades ligados à Metalurgia, Química, Farmacêutica e Artes Gráficas
Transportes e acessibilidades:
Servida por carreiras do rodoviária de Lisboa, com ligação a Lisboa e Urbana, 2 terminais da Carris e 1 Praça de Táxis.
Associativismo
1 IPSS - com Jardim de Infância e ATL
1 Associação de Reformados
4 Associações Recreativas
3 Associaç5es de Bairro de Génese Ilegal
Elementos Históricos:
Referências ao Pombal de D. Dinis (Torre do Tombo), Pelourinho com data de 1699 e uma pedra referente ao concelho de Belém, com data de 1860.
Conclusão:
Qualquer das freguesias ora propostas, ultrapassa em muito as exigências da Lei n.º 8/93, de 5 de Maio, e tem características em pontuações superiores à que é exigido satisfazendo as condições fixadas cumulativamente.
Desta forma, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.º
Por desanexação do Freguesia de Odivelas no concelho de Odivelas, é criada:
1. A Freguesia de Arroja com sede na Arroja.
2. A Freguesia de Pombais, com sede nos Pombais.
Artigo 2.º
Os limites dos Freguesias, conforme representação cartográfica anexa, são os seguintes:
1. Arroja:
A Norte pelos actuais limites da freguesia mãe (Odivelas) com a freguesia da Ramada.
A Sul pelo arruamento circunstante ao complexo desportivo, seguindo pela via projectada na Urbanização Porto Pinheiro e limites da freguesia dos Pombais.
A Oeste pelos limites da freguesia de Famões.
A Este pela ribeira de Odivelas.
2. Pombais:
A Norte os limites propostos para a freguesia do Arroja seguindo pela porta sul do arruamento envolvente do complexo desportivo.
A Sul os limites do concelho de Lisboa.
A Este pela ribeira de Odivelas e limites da freguesia de Odivelas, seguindo o viaduto do Vale do Forno até ao extremo Oeste de Ribeira junto às instalações da ex-Triunfo seguindo pela linha de água.
A Oeste pelos limites das freguesias da Pontinha e Famões.
Artigo 3.º
As Comissões Instaladoras das novas freguesias serão constituídos por:
a) Um representante da Comissão Instaladora do Concelho de Odivelas ou da Camâra
Municipal de Odivelas, se instalada;
b) Um representante do Assembleia Municipal, se instalado;
c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Odivelas;
d) Um representante da Junta de Freguesia de Odivelas;
e) Cinco cidadãos eleitores dos áreas dos novas freguesias, designados nos termos
dos n.os 3 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março.
Assembleia da República, 7 Maio de 1999
Os Deputados