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Projecto de Lei nº 358/VII
Elevação de Algueirão-Mem Martins à categoria de cidade


Exposição de Motivos

A vila de Algueirão-Mem Martins conta com uma população estimada em cerca de 55.600 habitantes correspondendo a cerca de 17,4% da população total residente no concelho de Sintra.

Algueirão-Mem Martins conta com 38.327 cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral de Maio de 1996.

Constitui um importante centro populacional do País, 14ª freguesia da Área Metropolitana de Lisboa, tendo a sua população evoluído rapidamente devido ao acelerado crescimento urbano das últimas décadas.

Freguesia criada em 5 de Janeiro de 1962 (Decreto-Lei nº 44.147), é elevada à categoria de Vila a 1 de Fevereiro de 1988 (Lei nº 21/88). É um dos mais progressivos centros da Área Metropolitana de Lisboa com uma indústria muito activa, uma notável dinâmica comercial e variadíssimos equipamentos e serviços de grande importância no contexto regional.

Povoação com um sector terciário predominante (57,9% em 1991), com um sector secundário muito forte (41,0%) em que a agricultura tem uma importância diminuta (1,1%).

A origem toponímica desta povoação está relacionada com a região saloia. Algueirão deriva da palavra árabe algar que significa buraco, caverna ou gruta.

A criação desta povoação deverá remontar ao tempo da ocupação árabe, pois ela é referenciada no Foral de Sintra de 1154, outorgado pelo Rei D. Afonso Henriques.

Quando fez a primeira divisão do País (1253), Algueirão foi integrado na freguesia de S. Pedro de Canaferrim (Penaferrim) e em 1370 já abrangia o lugar de Sacotes.

Segundo os censos de 1527, mandados realizar por D. João III, existiam no Algueirão cerca de 35 famílias, em 1758, 87 famílias e em 1838 contava com 43 fogos.

O crescimento demográfico desta povoação acelerou o seu processo sobretudo nos inícios do século XX com a inauguração da linha de comboio Lisboa-Sintra.

Freguesia de Algueirão-Mem Martins

1. Evolução da população residente
Anos
1940
1950
1960
1970
1981
1985
População
2.356
3.715
7.372
16.765
35.312
39.731

2. Taxa de crescimento do nº de habitantes

Anos
1940/50
1950/60
1960/70
1970/81
1981/85
Crescimento
57,7
98,4
127,4
110,6
12,5

3. Taxa de crescimento 1981/1991 -- 19.39%

4. População activa (1981)

Sector Primária -- 1,1%

Sector Secundário -- 41,0%

Sector Terciário -- 51,7%

5. Equipamentos


Algueirão-Mem Martins possui assim todos os requisitos que a Lei nº 11/82, de 2 de Junho exige para a sua elevação à categoria de cidade (artigo 13º). Nestes termos, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PCP abaixo-assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1º

É elevada à categoria de cidade a Vila de Algueirão-Mem Martins.

Artigo 2º

No caso de já se encontrarem criadas, pertencerão à nova cidade, para além da freguesia de Algueirão, as freguesias de Mem Martins e Mercês.

Assembleia da República, 12 de Maio de 1997