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Projecto de Lei nº 279/VII
Elevação da sede da Freguesia de Arranhó à categoria de vila


Apresentação

A localidade de Arranhó, pertencente à Freguesia do mesmo nome, Concelho de Arruda dos Vinhos, Distrito de Lisboa, situa-se no extremo sudoeste do Concelho, confinando com os Concelhos de Loures, Mafra e Sobral de Monte Agraço, sendo atravessada pela E.N. nº 115.

Razões de Ordem Demográfica

Arranhó é a maior povoação do Concelho de Arruda dos Vinhos, tanto nos censos de 81, como nos de 1991. Não existindo mais nenhuma vila naquele Município, além da sede do Concelho, é legítimo que esta povoação aspire a esta classificação, como modo de reconhecimento do seu contínuo desenvolvimento e progresso social. Entre os censos populacionais de 81 e 91 a freguesia de Arranhó foi a primeira com o maior crescimento no Concelho, 12,2%, muito superior à média que foi de 4%, contando com 2468 habitantes (Censos 91).

Razões de Ordem Histórica

Acerca do topónimo ARRANHÓ pouco se sabe, já que não é vocábulo derivado do latim, nem se vislumbram nele prefixações de origem árabe ou de qualquer outra língua conhecida. No entanto, uma tradição oral com mais de cento e cinquenta anos refere que a palavra teria provindo do português quinhentista ARRANHOU, vocábulo que em termos semânticos teria tido a sua proveniência no episódio concreto de alguém se ter arranhado numa das agrestes espécies vegetais que, outrora, predominavam nas imediações do actual agregado populacional.

Sendo sede de freguesia do mesmo nome e a segunda maior do Concelho de Arruda dos Vinhos , quer em área geográfica quer em densidade populacional, foi Arranhó dotada, já no longínquo ano de 1504, de uma capela própria, autónoma, onde o culto era seguido e praticado por todos os fieis residentes na região. Tal construção deveu-se à piedade e à benfeitoria de D. Catherina Annes, mulher de Affonso de Athayde Lourenço, fidalgo que foi da corte de D. Manuel I.

Possuidora, no então pequeno burgo de ARRANHOU(?), de casa senhorial e de vastas terras de pão e vinho, este nobre, profundo devoto do diácono e mártir de São Lourenço, escolheu-o para orago da nova capela, tendo-se conservado, este santo, como padroeiro da freguesia até aos dias de hoje.

Sua mulher, possuidora de profunda religiosidade e caridade cristã, ordenou que todos os anos se rezasse uma missa e se cantasse outra na capela, de que havia sido fundadora e benfeitora, tendo também mandado que se distribuísse pão cozido e um almude de vinho, a quem àquelas missas assistisse. Tal é a notícia que nos transmite a lápide existente na capela, hoje tornada Igreja Matriz da freguesia de Arranhó. O templo, de uma só nave e de média dimensão, sofreu mais tarde os efeitos perniciosos do terramoto de 1755, tendo sido rapidamente reconstruída a parte afectada, conforme se pode ler numa inscrição no coro da capela.

Em 3 de Janeiro de 1584, o Bispo Atropolinado de Lisboa, D. Jorge, concede a Arranhó o alvará de "Parochia", ficando a mesma com obrigação de, anualmente, pagar ao Bispo de Lisboa 30 alqueires de trigo ou o equivalente em outros cereais.

Consta que, na deslocação da Corte do Rei Venturoso, de Lisboa para Arruda, onde este se veio refugiar de uma peste que, ao tempo, grassava na capital, o monarca terá parado em Arranhó, em cuja capela rezou.

Do século XVI ao século XVIII, nada se sabe de concreto sobre a localidade, com a excepção de que continuou a ser uma pacata aldeia, cujas gentes trabalhavam o campo. No século XIX, porque confina e se encontra intimamente ligada à região saloia, Arranhó contribuiu, em escala muito razoável, para o abastecimento de produtos agrícolas, à cidade de Lisboa.

Por esta época, era grande proprietário, na freguesia, José Falcão de Gamboa Encerrabodes, "Barão de Arruda, Par do Reino, Capitão-Mor da Vila d'Arruda" (1778-1870), cujos domínios agrícolas se estendiam até às orlas da povoação e que foi o maior empregador de mão de obra na aldeia.

Berço da escritora e grande pedagoga contemporânea, Irene Lisboa, a freguesia possui ainda antecedentes arqueológicos da idade do cobre e é detentora, nos tempos que correm, de um dos mais volumosos pesos económicos do concelho de Arruda dos Vinhos.

Perspectivas Futuras

O Plano Director Municipal de Arruda dos Vinhos, em fase de conclusão, reserva uma área junto à localidade, para futuras instalações industriais de transformações de sucatas, já se encontrando constituída a firma "ZIRA, SA", prevendo-se que venha a ser uma das maiores da Europa.

Estão em apreciação na Câmara diversos loteamentos habitacionais de qualidade.

Encontra-se em fase bastante adiantada a implantação de um lar de idosos, bem como um tanque coberto para aprendizagem de natação.

Equipamentos Colectivos em Arranhó

1. Instalações Desportivas e Culturais


2. Equipamentos Sociais


3. Estabelecimentos Escolares

4. Transportes Colectivos


5. Estabelecimentos Comercias, Indústrias e Serviços


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo Único

É elevada à categoria de vila a localidade de Arranhó, sede da freguesia de Arranhó, no concelho de Arruda dos Vinhos.

Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1997

Os Deputados,