Índice Cronológico — Índice Remissivo
Projecto de Lei nº 229/VII
Elevação de Queluz à categoria
de cidade
A Vila de Queluz ocupa uma área
de 670 ha e conta com uma população estimada de
80.000 habitantes, o que representa 25,1% dos residentes no Concelho
de Sintra, sendo 54.485 os recenseados à data da elaboração
deste documento.
Trata-se da maior freguesia do País,
mercê da enorme pressão urbanística praticada
ao longo das últimas décadas, conforme pode ser
verificado através do quadro imediatamente abaixo:
É Queluz freguesia desde 26 de
Junho de 1925, por força do Decreto Lei nº 1790. Porém,
já anteriormente D. João VI, Príncipe da
Beira, determinara que Queluz fosse elevada a Vila, através
de alvará de 18 de Agosto de 1802, suspenso, no entanto,
pela ocorrência da primeira invasão francesa, que
motivou a fuga da família real para o Brasil.
Só muitos anos depois, Queluz
é elevada a Vila, através do Decreto nº 43.920,
de 18 de Setembro de 1961, vindo a experimentar um desenvolvimento
acelerado, que não se circunscrevendo ao factor demográfico,
tem reflexos inevitáveis no comércio e na indústria
locais, bem como na educação.
De notar que Queluz possui mais de 10.000
alunos distribuídos pelos diversos graus de ensino.
Quanto às origens do nome da
Vila, têm-se gerado enormes controvérsias ao longo
do tempo, sendo prevalecente a tese de David Lopes e de José
Pedro Machado, através da qual é à junção
das palavras árabes câ -- fundo de
Vala apertado -- e Llûs -- amendoeira -- que
se obteve o nome actual, que significa em termos de origem "O
Vale da Amendoeira".
Há quem defenda, porém,
que o nome de Queluz se deve à montanha da luz -- hoje
Monte Abraão --, onde era feita a adoração
do Sol.
Outros ainda, atribuem a origem da denominação
à adoração local do deus Lu ou Lou
dos antigos Lusitanos.
Aliás, é suposto que o
próprio nome de Lusitânia tem por base duas palavras
significativas "Citânia de Lu".
De resto, a ocupação humana
da zona em tratamento remonta comprovadamente ao Neolítico
Final/Calcolítico (entre o IV e o III milénio A.C.),
como o atestam diversos monumentos e vestígios.
Evidentemente o celebrado Vale da Amendoeira,
antes conhecido como o Vale da Fertilidade, assistiu durante milénios
à passagem de muitas e diversas civilizações.
É porém com os árabes
que toda a região começa a sofrer transformações
mais profundas, que virão a dar origem ao Povo Saloio.
A partir do século XVII, com
a implantação de várias quintas fidalgas,
é experimentada nova e significativa transformação.
É numa dessas quintas, que foi
pertença de um tal João Pires e depois do Mosteiro
de S. Vicente de Fora e da Ordem de S. João de Jerusalém,
que o 1º Marquês de Castelo Rodrigo, Cristóvão
de Moura, levanta o seu pavilhão de caça.
Confiscado após a dominação
espanhola, foi o mesmo entregue por D. João VI ao Infante
D. Pedro, futuro rei D. Pedro II, que o habitou a partir de 1667.
Com o advento de D. Maria I, que vem
a casar-se com o seu tio D. Pedro de Bragança, é
concedida ainda maior importância a Queluz, onde são
chamados arquitectos como Mateus Vicente de Oliveira e João
Batista Robillon.
Entalhadores como António Angelo,
canteiros como Francisco António ou jardineiros como Geraldo
Vanden Kolk, fizeram escola influenciando a arte da construção
artístico-erudita por todo o País.
Os jardins Pênsil e de Malta,
embora cópia de projectos franceses como os de Vaux-le-Vicomte,
desenhados por Le Notre, ou os de Marly, são ainda dos
mais belos da Europa.
Compositores como David Peres, Domingos
Bontempo, Scarlatti ou ainda e de certo modo o próprio
D. Pedro IV, deixaram também a sua influência na
música e no tempo.
Queluz é, sem dúvida,
um local de importantes referências na História de
Portugal.
Actualmente, mais precisamente a partir
dos anos oitenta, a tímida mas constante tomada de áreas
para efeitos de novas urbanizações cede lugar a
um desenfreado surto de construção, criando-se uma
importante urbe periférica.
Estabelecimentos e Equipamentos Colectivos
Saúde e Apoio Social
Serviços Instalados (outros)
Desporto, Cultura e Lazer
Estabelecimentos de Ensino (mais
de 10.000 alunos)
Parques e Jardins
Alguns monumentos com interesse nacional
concelhio ou local
Aquedutos
Príncipe da Beira
Da Mina
D. Fernando
Fontes e Chafarizes
Carranca
Da Calçada da Bica da Costa
D. Carlos I
Bicas e Fonte Chafurdo Massamá
Chafariz Mousinho Albuquerque
Bica do Anjo (Pendão)
Chafariz do Pendão
Chafariz Central de Massamá
Palácios e Solares
Algumas Pontes de Pedra
Estabelecimentos Comerciais e Industriais
existentes em Queluz
Na certeza de que a elevação
de Queluz à categoria de cidade corresponde a um legítimo
desejo dos seus habitantes e dado que Queluz possui todos os requisitos
que a Lei nº 11/82, de 2 de Junho, exige para a sua elevação
à categoria de cidade (artº 13º), os Deputados
abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam, ao abrigo
das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
o seguinte projecto de lei:
É elevada à categoria
de cidade e Vila de Queluz.
A cidade de Queluz compreende a freguesia
de Queluz, e, se já estiverem criadas, as freguesias de
Massamá e Monte Abraão.