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Projecto de Lei nº 202/VII
Elevação à categoria de Vila da povoação de Souselas no Concelho de Coimbra

Situação

Exposição de motivos

A povoação de Souselas, pertence à Beira Litoral e ao Distrito e Concelho de Coimbra, distando desta cidade cerca de 11 Km.

Souselas é sede de freguesia com cerca de 3.500 habitantes, dos quais 2624 são eleitores, e da qual fazem parte os lugares de Marmeleira, S. Martinho do Pinheiro, Zoupeira do Monte, Sargento-Mor, Lagares, Ribeiro, Santa Luzia e Pisão do Canavial.

As freguesias limítrofes de Souselas são:

- A norte Pampilhosa;

- A nordeste Botão;

- A sudeste Brasfemes;

- A Sudoeste Torre de Vilela e Trouxemil.

1- Razões de ordem histórica e cultural:

Souselas é uma povoação que remonta à época visigótica, tendo sido habitada também pelos Romanos. Esta localidade terá reunido, desde os tempos mais remotos, um conjunto de factores propícios à fixação dos povos.

Souselas terá sido criada possivelmente há mil e quinhentos anos pelos Visigodos (434 DC), aquando da sua chegada à Península Ibérica. Na verdade, em 1938, aquando da ampliação da linha do norte da C.P., foi descoberto um Cemitério Visigótico no sítio dos Carrizes na povoação de Souselas.

Em princípios do século X (919 DC), Souselas era conhecida por "Portella de Salice", origem etimológica da palavra "Sausellas"tendo derivado etimológicamente para a forma "Sausellas" nome encontrado em 937 num documento de doação ao Mosteiro de Lorvão . Nos séculos XVII e XVIII, aparecem documentos no referido Mosteiro que aludem a Sausella e Sausellas respectivamente.

De facto, encontra-se no referido Mosteiro um documento de doação que remonta ao ano de 937, pelo qual D. Justa e seu filho Laudano doam uma herdade situada nesta vila de Souselas ao abade do referido Mosteiro. Facto curioso, pois que se exceptuava desta doação a igreja de "Sant' iago", São Tiago, padroeiro desta então vila, como se comprova pelo seguinte trecho extraído da referida doação, "Sant ' lago exepta bazélica vocábulo sanct Jacobi in illa nostra villa Sausellas cum suo servitio veleins oma menta" (Disp. et ch n° 44).

Souselas surge pois como uma vila rústica num estado de desenvolvimento avançado, tendo a sua milenária igreja, datada de há mil e cem anos, sempre como padroeiro São Tiago.

No século XVI ( em 1594) vem a ser construída na referida igreja a capela do Santíssimo, posteriormente profanada e saqueada pelos soldados franceses, durante as invasões napoleónicas. Marcas estas que perduram até hoje.

2- Razões de ordem económica:

Nos finais do século XIX (1883) chega a Souselas o comboio e é inaugurada a Estação da C.P. (linha do norte) marcando-se assim, o momento de arranque para o seu grande desenvolvimento. No entanto, só nos anos trinta e quarenta do nosso século é que Souselas conhece um grande desenvolvimento industrial com a instalação das primeiras fábricas, dando origem ao actual parque industrial. Desenvolvimento este, que originou um grande crescimento demográfico e económico, relegando a agricultura (suporte da região durante séculos) para segundo plano.

Nos anos setenta Souselas atinge o auge do seu crescimento com a implantação da maior e mais moderna fábrica cimenteira da Europa, a Cimpor. Souselas passa assim a ser a aldeia mais industrializada do Distrito de Coimbra, e das mais comparativamente às do resto do país.
No que diz respeito às vias de comunicação, Souselas é servida pela Estação Ferroviária (linha do norte) e é uma povoação que está incluída num eixo viário importante do litoral português que liga os dois centros mais populosos e de maior actividade económica do país.

Já no século XIX passava por este lugar a Estrada Real n° 10, que viria mais tarde a dar origem à Estrada Nacional n° 1. Souselas é, ainda atravessada pelas estradas municipais n°s 537 e 538. Tendo recentemente sido inaugurada a Via rápida IP3 que atravessa Souselas com os respectivos acessos.

A aldeia de Souselas que agora se propõe a vila, é dos maiores exemplos de desenvolvimento económico, populacional e urbanístico da zona centro do país.

3- Equipamentos:

Monumentos:

Uma igreja do século X;

Uma Capela do Santíssimo século XVI;

Um Cruzeiro; Um Solar do século XVII;

Uma casa abastada do século XIX;

Diversas casas quinhentistas;

Azenhas;

Moinhos de vento.

Industria:

Uma fábrica de cimentos;

Uma fábrica de transformação de mármores;

Uma fábrica de mosaicos e azulejos;

Uma fábrica de aglomerados de madeira "aparite";

Uma fábrica de candeeiros;

Uma fábrica de rebobinagem.

Industria Alimentar:

Uma fábrica de pão.

Industria Transformadora.

Uma adega cooperativa (zona da bairrada).

Industria de Reparação.

Duas oficinas de reparação de automóveis;

Uma oficina de reparação de outros veículos.

Campo Técnico:

Um Instituto de soldadura e Qualidade (c/ a inspecção dos veículos automóveis).

Ensino:

Um Instituto Técnico e C+S;

Quatro Escolas do Ensino Básico;

Uma escola pré-primária;

Uma escola A.T.L.;

Duas escolas de música.

Saúde:

Um posto médico (três médicos e duas enfermeiras);

Uma farmácia;

Um posto de recolha de análises.

Associativismo:

Uma associação desportiva;

Uma casa do povo;

Um centro social para a terceira idade;

Um grupo etnográfico.

Industria Hoteleira:

Uma pensão;

Três restaurantes;

Cinco cafés;

Três tabernas.

Comércio:

Uma feira quinzenal;

Um mercado;

Dois talhos;

Uma peixaria;

Quatro mini-mercados;

Quatro lojas de pronto-a-vestir;

Uma casa de móveis;

Duas lojas de electrodomésticos;

Uma papelaria;

Uma casa fotográfica;

Dois armazéns de rações e adubos;

Um posto de abastecimento de gasolina;

Um stand de venda de automóveis.

Outros Serviços:

Sede da Junta de Freguesia;

Uma estação dos CTT;

Uma delegação da Caixa Geral de Depósitos;

A implementar um posto da G.N.R.

Transportes:

Uma praça de táxis;

Uma Estação da C.P.;

Uma carreira da R.B.Litoral.

Desporto;

Um campo de jogos;

Um pavilhão gimno-desportivo.

Assim, e apesar de ter menos de 3000 eleitores, Souselas quer em termos do planeamento Municipal, quer pelas suas características históricas, culturais e arquitectónicas, tem um lugar de destaque que importa incentivar com a elevação à categoria de Vila, concretizando uma justa e antiga aspiração da população.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido E Comunista Português, apresentam o seguinte projecto de lei.

Artigo Único

É elevada à categoria de Vila a povoação de Souselas, no Concelho de Coimbra.

Assembleia da República, 11 de Julho de 1996

Os Deputados,