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Projecto de Lei nº 193/VII
Elevação da Vila de Agualva-Cacém à categoria de cidade


A vila de Agualva-Cacém, situada no concelho de Sintra ocupa uma área de 1050,6 HA a que corresponde 3,3% da área total do Concelho e conta com uma população estimada em cerca de 70.000 habitantes a que corresponde 22% da população total residente no Concelho de Sintra, dos quais 47.545 inscritos no recenseamento eleitoral de 1995. É um dos 15 maiores centros populacionais do país, situação a que chegou devido a um acelerado desenvolvimento urbano nas últimas décadas:

Evolução da população residente (I.N.E.)
ANOS
1940
1950
1960
1970
1981
1991
POPULAÇ.
2651
4180
7464
16748
49445
59182

Freguesia criada em 15 de Maio de 1953 e elevada à categoria de Vila em 25 de Setembro de 1985, Agualva-Cacém é hoje um dos mais progressivos centros da área metropolitana de Lisboa, com uma crescente indústria e uma notável dinâmica comercial, sendo dotado de variadíssimos equipamentos e serviços, de relevante importância no contexto regional.

Agualva-Cacém localidade mais conhecida como entroncamento ferroviário das linhas de Sintra e do Oeste, estância de veraneio até aos anos 50, Agualva-Cacém tem no entanto, uma história muito antiga, com raízes que remontam à época da dominação Romana (estações arqueológicas de S. Marcos e Colaride) e à pré-história, de que é testemunho a Anta da Agualva (classificada como monumento nacional).

A certidão da antiguidade de Agualva-Cacém é desde logo atestada pelos topónimos: Agualva ( do Latim "Aqua Alba" ), e Cacém ( do Árabe "Qasim" ), referenciados desde o período medieval.

Em Agualva-Cacém nasceu (na Quinta dos Lóios, Junto à Ribeira da Jarda), D. Domingos Jardo, Bispo de Lisboa e Chanceler-Mor de D. Dinis, e à Quinta da Fidalga anda ligado o nome do escritor e filosofo Matias Aires, que ali viveu e veio a falecer em 1763. Assinalável é também a Quinta da Bela Vista, que pertenceu ao ilustre republicano Joaquim Ribeiro de Carvalho (1880-1942).

Entre outros marcos de valioso património histórico-cultural de Agualva-Cacém, salienta-se os templos quinhentistas de S. Marcos e de Nossa Senhora da Consolação, bem como alguns núcleos de arquitectura popular saloia.

É de referir que a mais antiga das feiras tradicionais da região saloia que se realiza desde 1713 e no mesmo local é a feira de Agualva.

Estes são alguns dos exemplos de uma memória colectiva, rica e diversificada, que ajudaram a forjar uma identidade cultural própria que importa recuperar e valorizar. Alicerces seguros para que as gerações actuais construam um futuro melhor.

No que respeita a equipamentos colectivos Agualva-Cacém possui hoje:


Fontes:

Agualva-Cacém possui, assim todos os requisitos que a lei nº 11/82 de 2 de Junho exige para a sua elevação á categoria de cidade (art. 13º) pelo que os deputados do PCP abaixo assinados apresentam o seguinte Projecto de Lei:

ARTIGO ÚNICO

É elevada à categoria de cidade a vila de Agualva-Cacém

Assembleia da República, 04 de Julho de 1996

Os Deputados